Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 08/08/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Resolução nº 12, de 2001, do Senado Federal, a fim de incluir, nas condições financeiras, a comissão de garantia devida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 08/08/2002
- Último estado:
- 22/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 12, de 2001, do Senado Federal, a fim de incluir, nas condições financeiras, a comissão de garantia devida.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15501-15504 | (Projeto originário do Parecer nº 845, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 210, de 2002). Discussão do Projeto, em turno único. Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 846/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matértia. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INCLUSÃO, COMISSÃO DE GARANTIA, BANCO MUNDIAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, TRANSPORTADORA BRASILEIRA, GASODUTO, (TBG), BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 154, 12 08 2002, PAG 00002 E DSF 08 08 2002, PAG 15283 A 15284.
| Matéria |
|---|
| MSF 210/2002 |
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso PRS 34/2000
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PRS 00034 2001.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 950/02(SF) de 20/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 181/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 49/2002 (fls. 27 a 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 2002.
DSF - 08/08/2002 PÁG. 015282 a 015284.
DOU-E- 12/08/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 08/08/2002.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 08/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:50 hs.
- 08/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 24).
À SSEXP.
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Projeto originário do Parecer nº 845, de 2002-CAE, sobre a Mensagem nº 210, de 2002).
Discussão do Projeto, em turno único.
Discussão encerrada, sem debates e sem oferecimento de emdendas.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 846/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matértia.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15501-15504
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:16