Requerimento n° 464, de 2002
- Autoria
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério da Justiça informações sobre as medidas adotadas pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito mediante a polêmica desencadeada em torno da utilização intensiva de equipamentos eletrônicos na fiscalização de trânsito junto ao órgão vinculante CONTRAN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/02/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 464/2002
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 06/08/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça informações sobre as medidas adotadas pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito mediante a polêmica desencadeada em torno da utilização intensiva de equipamentos eletrônicos na fiscalização de trânsito junto ao órgão vinculante CONTRAN.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 525 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.257/2002, de 30 de dezembro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta à matéria. A comunicação foi encaminhada ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25933 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.625/2002, de 5 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação por trinta dias o prazo para a resposta à matéria. A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. A matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa agurdando a resposta. À SGM. |
| 10/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24518 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.625/2002, de 5 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação por trinta dias o prazo para a resposta à matéria. A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. A matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa agurdando a resposta. À SGM. |
| 08/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19882 | Leitura do Parecer nº 1.023/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada nesta data. À SSEXP. |
| 08/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19880-19881 | Leitura do Parecer nº 1.023/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada nesta data. À SSEXP. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15205-15206 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (CONTRAN), ADOÇÃO, MEDIDAS, SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, (SNT), UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.257/2002, de 30 de dezembro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta à matéria.
A comunicação foi encaminhada ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 525
- 11/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 11/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 45, o original do Aviso nº 2.257, de 30 de dezembro último, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações elaboradas pelo Departamento Nacional de Trânsito em resposta ao Requerimento.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.625/2002, de 5 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação por trinta dias o prazo para a resposta à matéria.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
A matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa agurdando a resposta.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25933
- Publicado no DSF Páginas 24518
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, o original do Aviso nº 1.625, de 5.12.2002, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação por mais 30 dias do prazo para a resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 11, cópia do Of. SF nº 1.383, de 11.12.2002, encaminhando a solicitação ao Requerente.
- 09/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 9.12.2002.
- 09/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 11/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1155 de 08/11/2002, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 09).
- 07/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às19:10 hs.
- 07/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.023/02-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19882
- Publicado no DSF Páginas 19880-19881
- 07/11/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/11/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável, com Emenda ao quesito 1, do requerimento.
- 07/08/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 07/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 06/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15205-15206
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:33