Requerimento n° 490, de 2002
- Autoria
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer que o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 243, de 2000, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos para que possam ser analisados os aspectos econômico-financeiros da proposição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 490/2002
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 03/09/2002
- Descrição/Ementa
- Requer que o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 243, de 2000, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos para que possam ser analisados os aspectos econômico-financeiros da proposição.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52º Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. |
| 04/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16647 | Leitura. A Presidência comunica que a matéria é contrária ao Regimento Interno, pelos fundamentos que expõe, razão pela qual, nos termos do art. 48, XI, do RISF, impugna o requerimento lido e, de ofício, recorre ao Plenário, que decidirá após audiência da CCJ. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, PARLAMENTAR, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ANÁLISE, PROPOSIÇÃO.
- 15/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52º Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº 228-B)
- 11/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em virtude de o Relator, Senador Romero Jucá, haver retornado à composição da CCJ, a matéria encontra - se pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela ratificação da decisão adotada pela Presidência da Casa ao impugnar a tramitação do Requerimento nº 490, de 2002.
- 10/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
- 30/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, com Voto em Separado que conclui pelo acatamento do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Ordinária.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Romero Jucá, pela ratificação da decisão adotada pela Presidência da Casa ao impugnar a tramitação do Requerimento nº 490, de 2002.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguir na sua tramitação normal, à vista do disposto no inciso III, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 12/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 04/09/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica que a matéria é contrária ao Regimento Interno, pelos fundamentos que expõe, razão pela qual, nos termos do art. 48, XI, do RISF, impugna o requerimento lido e, de ofício, recorre ao Plenário, que decidirá após audiência da CCJ.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16647
- 03/09/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:25