Autoria: Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)

Natureza: Audiência de outra comissão


Ementa:
Requer que o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 243, de 2000, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos para que possam ser analisados os aspectos econômico-financeiros da proposição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 490/2002
Autor:
Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
Data:
03/09/2002
Descrição/Ementa
Requer que o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 243, de 2000, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos para que possam ser analisados os aspectos econômico-financeiros da proposição.
Identificação:
RQS 490/2002
Autor:
Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
Data:
03/09/2002
Descrição/Ementa
Requer que o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 243, de 2000, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos para que possam ser analisados os aspectos econômico-financeiros da proposição.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52º Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
04/09/2002 Publicado no DSF Páginas 16647
Leitura.
A Presidência comunica que a matéria é contrária ao Regimento Interno, pelos fundamentos que expõe, razão pela qual, nos termos do art. 48, XI, do RISF, impugna o requerimento lido e, de ofício, recorre ao Plenário, que decidirá após audiência da CCJ.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Indexação:
REQUERIMENTO, PARLAMENTAR, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ANÁLISE, PROPOSIÇÃO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
15/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
22/01/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52º Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº 228-B)
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude de o Relator, Senador Romero Jucá, haver retornado à composição da CCJ, a matéria encontra - se pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela ratificação da decisão adotada pela Presidência da Casa ao impugnar a tramitação do Requerimento nº 490, de 2002.
10/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
30/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, com Voto em Separado que conclui pelo acatamento do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Ordinária.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Romero Jucá, pela ratificação da decisão adotada pela Presidência da Casa ao impugnar a tramitação do Requerimento nº 490, de 2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguir na sua tramitação normal, à vista do disposto no inciso III, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
12/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
04/09/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica que a matéria é contrária ao Regimento Interno, pelos fundamentos que expõe, razão pela qual, nos termos do art. 48, XI, do RISF, impugna o requerimento lido e, de ofício, recorre ao Plenário, que decidirá após audiência da CCJ.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16647
03/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.