Mensagem (CN) n° 201, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário dos orçamentos fiscais e da seguridade social, e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o segundo quadrimestre de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 201/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário dos orçamentos fiscais e da seguridade social, e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o segundo quadrimestre de 2002.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 588-590 | 12:45 - É lido o Parecer nº 38/2003-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1662 | Anunciada o recebimento da Mensagem nº 14, de 2003-CN( nº 43/2003, na origem), encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 18 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o exercício de 2002, anexada ao processado. À CMO. |
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 17854-17855 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 825/2002
- Data de Leitura:
- 02/10/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, RESULTADO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, EMPRESA ESTATAL, FIXAÇÃO.
- 11/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 340 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 48 de 2003-CN, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento da Mensagem nº 201 de 2002-CN (fls. 45 a 46).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:50 hs.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:45 - É lido o Parecer nº 38/2003-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 588-590
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- 09/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer nº 38/2003-CN, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DSF, de 10/06/2003.
À SSCLCN.
- 09/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA para publicação do Parecer nº 38, de 2003-CN.
- 09/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 38, de 2003-CN.
- 05/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2003, APROVOU, por unanimidade, nos termos do Relatório do Deputado PAUDERNEY AVELINO, o ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 201/2002-CN e da Mensagem nº 14/2003-CN (apensada a este processado).
A SSCLCN.
- 26/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PAUDERNEY AVELINO, com voto favorável ao arquivamento da Matéria. Anexado às folhas nºs 38 a 40.
- 26/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PAUDERNEY AVELINO, conforme Ofício nº P-035/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 37.
- 19/02/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada o recebimento da Mensagem nº 14, de 2003-CN( nº 43/2003, na origem), encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 18 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o exercício de 2002, anexada ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 1662
- 19/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leita da MCN nº 14 CN, de 2003 ( nº 43/2003, na origem).
- 13/02/2003
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN,
por solicitação.
- 08/10/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 17854-17855
- 07/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 04/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 14 a 17 referentes à Legislação Citada na Mensagem.
- 02/10/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:35
