Mensagem (CN) n° 211, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do inciso II do artigo 73 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
06/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 211/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
03/10/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do inciso II do artigo 73 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2002.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2003 Publicado no DCN Páginas 2926-2932
19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nº 87/2002-CN, e os Avisos nºs 40, 43, 44, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000.
À SSCLCN para as devidas providências.
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1662
Anunciada o recebimento da Mensagem nº 13, de 2003-CN( nº 28/2003, na origem), encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do inciso II do art. 73 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2002, anexada ao processado.

À CMO.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 17854-17855
A Presidência comunica ao plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 838/2002
Data de Leitura:
03/10/2002
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, QUADRIMESTRE, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, ANO, 2002.
06/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
20/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 781 de 15/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 145/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República cópia do Parecer nº 140/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 79 a 80).
Ofício CN nº 782 de 15/12/03, ao Procurador-Geral da República encaminhando a Mensagem nº 145/03-CN, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, referente ao Parecer nº 140/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, sobre a Mensagem nº 211/02-CN (fls. 81).
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Ofício CN nº 753 de 10/12/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 140/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 78).
06/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
05/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente, para as necessárias providências.
04/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nº 87/2002-CN, e os Avisos nºs 40, 43, 44, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000.
À SSCLCN para as devidas providências.
Publicado no DCN Páginas 2926-2932
04/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer nº 140, de 2003-CN.
04/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer - 140, de 2003-CN.
26/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, favorável à Mensagem nº 211/2002.
À SSCLCN.
16/10/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, com voto favorável à aprovação da matéria, com recomendações. Anexado às folhas nºs 61 a 75.
04/06/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, em substituição ao Deputado LUCIANO CASTRO, conforme Ofício nº P-172/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 59.
26/02/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado LUCIANO CASTRO, conforme Ofício nº P-033/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 58.
19/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada o recebimento da Mensagem nº 13, de 2003-CN( nº 28/2003, na origem), encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do inciso II do art. 73 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2002, anexada ao processado.

À CMO.
Publicado no DSF Páginas 1662
19/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem 13, de 2003, do Congresso Nacional(nº 28/2003, na origem).
13/02/2003
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN,
por solicitação.
08/10/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 17854-17855
07/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
04/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 20 a 28 referentes à Legislação Citada na Mensagem.
03/10/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38