Mensagem (CN) n° 233, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/12/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 233/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/2002
- Descrição/Ementa
- Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2002 | Publicado no DCN Páginas 6330-6332 | 13:33: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº P - 455/2002 - CMO, de 10 de dezembro de 2002, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando o arquivamento das Mensagens nºs 233 a 237, de 2002 - CN. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18841-18842 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 234 a 237/2002, todas anexadas ao processado. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 234/2002
- CN MCN 235/2002
- CN MCN 236/2002
- CN MCN 237/2002
- CN MSG 901/2002
- CN MSG 900/2002
- CN MSG 899/2002
- CN MSG 859/2002
- Origem externa:
- MSG 858/2002
- Data de Leitura:
- 29/10/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECRETO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (LDO), UNIÃO FEDERAL.
- 08/01/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 13:33: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº P - 455/2002 - CMO, de 10 de dezembro de 2002, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando o arquivamento das Mensagens nºs 233 a 237, de 2002 - CN.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 6330-6332
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de arquivamento.
- 10/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 04/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Dado conhecimento, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 136/2002, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada nesta data.
- 03/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA Nº 136/2002 - Análise das Mensagens nºs 233, 234, 235, 236 e 237, sobre abertura de créditos suplementares por Decreto do Presidente da República - através do Ofício Circular nº S-078/2002-CMO. Anexado às folhas nºs 237 a 240.
- 20/11/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, através do Ofício nº S- 096/2002-CMO, desta data, para elaboração de Nota Técnica sobre as Mensagens nºs 233 a 237/2002-CN, conforme Decisão de Questão de Ordem aprovada, por unanimidade, em 31/08/1999.
- 13/11/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- . Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
. De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida neste período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades, quando existentes, e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento.
- 31/10/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria, juntamente com as Mensagens nºs 234 a 237/2002, todas anexadas ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 18841-18842
- 31/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura das Mensagens nº 233 a 237/2002-CN.
- 30/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado as seguintes Mensagens: - nº 233/2002-CN, às folhas 01 a 16; - nº 234/2002-CN, às folhas 17 a 159; - nº 235/2002-CN, às folhas 160 a 185; - nº 236/2002-CN, às folhas 186 a 212; - nº 237/2002-CN, às folhas nº 213 a 227.
- 29/10/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 227 (duzentos e vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:45
