Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2002

Iniciativa
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/02/2007 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 30/2002
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
30/10/2002
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2006
Identificação:
P.S 00429/2003
Data:
22/12/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39589
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39260
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
15/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38904
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
14/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38710
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38358
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
08/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37802
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
07/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37378
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
06/12/2006 Publicado no DSF Páginas 37104
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
01/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36423
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
30/11/2006 Publicado no DSF Páginas 36281
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35954
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
24/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35363
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
23/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35160
A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
22/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34991
Votação transferida para a sessão de amanhã.
À SCLSF.
10/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34226
Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
09/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34095
Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
08/11/2006 Publicado no DSF Páginas 33881
Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006.
À SSCLSF.
18/10/2006 Publicado no DSF Páginas 31952
Apreciação transferida para o dia 7/11/2006.
À SSCLSF.
11/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30688
A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF.
05/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30318
Apreciação adiada.
À SCLSF.
04/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30138-30139
Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
07/09/2006 Publicado no DSF Páginas 28494
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
06/09/2006 Publicado no DSF Páginas 28041-28042
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006.
À SSCLSF.
05/09/2006 Publicado no DSF Páginas 27878
O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã.
À SCLSF.
04/08/2006 Publicado no DSF Páginas 26085
Na presente sessão não é realizada a Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25874
A Presidência retira a matéria da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
02/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25754-25755
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23928
Discussão encerrada em primeiro turno.
A matéria retornará à Ordem do Dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SCLSF.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23643-23644
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF.
11/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23286
Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006.
À SSCLSF.
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22426
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF.
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22025
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21899
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21338
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
22/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21145
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20988
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20533-20534
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20353
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19816
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19537
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19195
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
02/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18911
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
01/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18636
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
31/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18502
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
26/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18195-18196
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
25/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18077
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17778
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
19/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17391
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
18/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17061
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06).
À SSCLSF.
17/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16776
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16191
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
11/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16051
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
10/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15427
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14648
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14291-14292
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006.
À SSCLSF.
03/05/2006 Publicado no DSF Páginas 13931
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006)
À SSCLSF.
28/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13687
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
27/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13501
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
26/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13193
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12859
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
20/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12492
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 278, de 2006, e dos Projetos de Lei de Conversão nºs 8 e 9, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
19/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12211
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11762 PUB Nº 57
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da presente matéria.
À SSCLSF.
11/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11511
Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.
07/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11285
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11113
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11486-11487
Leitura do Parecer nº 429./2003-CCJ, Relator Tasso Jereissati, favorável.
À SSCLSF.
31/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18737-18738
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 07/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AFASTAMENTO, RENÚNCIA, LICENÇA, PRAZO DETERMINADO, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR ESTADUAL, GOVERNADOR, (DF), PREFEITOS, MUNICÍPIOS, DIREITO, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, REELEIÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retornará à Ordem do Dia oportunamente, para votação em primeiro turno.)
Em 11/07/2006 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2006 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/04/2006 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 11/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº 228-B)
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 27 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39589
20/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39260
15/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
14/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38904
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
13/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38710
12/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.
Votação, em primeiro turno.
12/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38358
07/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
07/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37802
06/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
06/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37378
05/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
05/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37104
01/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
30/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36423
29/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006.
Votação, em primeiro turno.
29/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36281
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35954
27/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
23/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35363
22/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006.
Votação, em primeiro turno.
22/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35160
21/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
21/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação transferida para a sessão de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34991
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
09/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34226
08/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
08/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34095
07/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
07/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33881
18/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
17/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para o dia 7/11/2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31952
16/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006.
Votação, em primeiro turno.
10/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30688
06/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006.
Votação, em primeiro turno.
04/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30318
03/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2006.
Votação, em primeiro turno.
03/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30138-30139
25/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2006.
Votação, em primeiro turno.
06/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28494
06/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2006.
Votação, em primeiro turno.
05/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28041-28042
04/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2006.
Votação, em primeiro turno.
04/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27878
23/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2006.
Votação, em primeiro turno.
03/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na presente sessão não é realizada a Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26085
03/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/2006.
Votação, em primeiro turno.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria retirada da pauta da presente sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006.
Votação, em primeiro turno.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira a matéria da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25874
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006.
Votação, em primeiro turno.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25754-25755
28/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006.
Votação, em primeiro turno.
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno.
A matéria retornará à Ordem do Dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23928
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 12/07/2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23643-23644
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
10/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23286
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2006.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22426
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22025
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21899
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21338
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21145
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20988
16/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20533-20534
13/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20353
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19816
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19537
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19195
02/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18911
31/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18636
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18502
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18195-18196
24/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18077
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17778
19/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17391
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17061
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16776
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16191
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16051
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15427
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14648
03/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006.
Discussão, em primeiro turno.
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14291-14292
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2006.
Discussão, em turno único.
02/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13931
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2006.
Discussão, em turno único.
27/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13687
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13501
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/04/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13193
24/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12859
20/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.04.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 278, de 2006, e dos Projetos de Lei de Conversão nºs 8 e 9, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12492
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12211
17/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2006.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da presente matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11762 PUB Nº 57
11/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11511
06/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11285
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
05/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11113
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 429./2003-CCJ, Relator Tasso Jereissati, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11486-11487
09/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
07/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Assina sem voto o Senador João Capiberibe, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.
À SSCLSF.
30/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Ordinária.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati , para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
21/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para emitir relatório ( Art.84, § 2º, III do RISF).
31/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 18737-18738
30/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:02