Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 63, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 63 de 07/11/2002
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0237.5772.001 - Construção de Contornos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-060/GO - Em Goiânia (Noroeste), da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 63 de 07/11/2002
- Último estado:
- 13/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 63/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/11/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0237.5772.001 - Construção de Contornos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-060/GO - Em Goiânia (Noroeste), da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2002 | Publicado no DCN Páginas 5235-5237 | 11:34 Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 100, de 2002-CN, favorável. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, nos termos do Parecer. À Promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, (MTR), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA ESTADUAL, CORREDOR, ARAGUAIA, TOCANTINS, REGIÃO NOROESTE, MUNICÍPIO, GOIÂNIA, (GO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000063 DE 2002, PUBLICADO NOS DOU Nº 217, 08 11 2002, PAG 00106 E DCN 15 05 2003, PAG 0313 A 0314.
- 31/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 470/02(CN) de 11/11/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 126/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 63/2002-CN (fls. 32 a 33).
- 13/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000063 DE 2002.
DSF - 08/11/2002 PÁG. 019874 a 019875.
DOU-E- 08/11/2002 PÁG. 00106.
DCN - 15/05/2003 PÁG. 00313 a 00314.
Promulgado em 07/11/2002.
- 07/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 06/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 06/11/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:34
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 100, de 2002-CN, favorável.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, nos termos do Parecer.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 5235-5237
- 06/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 6 de novembro de 2002, às 11 horas.
- 06/11/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado, folhas 01 a 29.
(Parecer nº 100, de 2002 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19
