Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002
- Autoria
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5974/2005
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada | Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36767 | A Presidência recebeu manifestação da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina, sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002. O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 23/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31718 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30741-30742 | Leitura do Parecer nº 1.652, de 2005-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30697-30701 | Leitura do Parecer nº 1.652, de 2005-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 15/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21674-21683 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 20/12/2002 - Avocação)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 15/09/2005 - 21/09/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PROJETO, MATÉRIA AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, LIMITAÇÃO, VALOR, DESCONTO, DOADOR, PENALIDADE, INFRATOR.
- 07/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 07/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- restituído ao arquivo.
- 02/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 02/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu manifestação da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina, sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 36767
- 02/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls 34 a 36, Ofício da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 29/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2416 de 28/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 32).
- 26/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls. 28 e 29).
- 23/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 22/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31718
- 21/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de para interposição de recurso.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/09/2005 a 21/09/2005.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.652, de 2005-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30697-30701
- Publicado no DSF Páginas 30741-30742
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais, de fl. nº 23.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25.08.2005, o Projeto de Lei do Senado nº251, de 2002 foi aprovado com 13 votos.
Anexado Of.66/05-PRES/CAS ao Presidente do Senado (fl.22).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 18.08.05 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 12/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11.08.2005 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta.
- 04/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
- 23/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão neta data, foi adiada a apreciação da matéria.
- 09/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09.06.2005 foi adiada a apreciação da matéria.
- 16/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marina Silva para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
- 05/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
- 26/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 25.11.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 14/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 14/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 21674-21683
- 14/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26