Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002

Autoria
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5974/2005
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 251/2002
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
14/11/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2005
Identificação:
P.S 01652/2005
Data:
14/09/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36767
A Presidência recebeu manifestação da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina, sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP.
23/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31718
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30741-30742
Leitura do Parecer nº 1.652, de 2005-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30697-30701
Leitura do Parecer nº 1.652, de 2005-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21674-21683
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/2002
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 20/12/2002 - Avocação)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/09/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/09/2005 - 21/09/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PROJETO, MATÉRIA AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, LIMITAÇÃO, VALOR, DESCONTO, DOADOR, PENALIDADE, INFRATOR.
07/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
07/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
restituído ao arquivo.
02/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
02/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestação da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina, sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 36767
02/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 34 a 36, Ofício da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
29/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2416 de 28/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 32).
26/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls. 28 e 29).
23/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
22/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31718
21/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de para interposição de recurso.
14/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/09/2005 a 21/09/2005.
13/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.652, de 2005-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30697-30701
Publicado no DSF Páginas 30741-30742
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais, de fl. nº 23.
01/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25.08.2005, o Projeto de Lei do Senado nº251, de 2002 foi aprovado com 13 votos.
Anexado Of.66/05-PRES/CAS ao Presidente do Senado (fl.22).
À SSCLSF para as devidas providências.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 18.08.05 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
12/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 11.08.2005 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta.
04/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
23/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão neta data, foi adiada a apreciação da matéria.
09/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09.06.2005 foi adiada a apreciação da matéria.
16/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
20/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
05/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
26/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 25.11.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
14/11/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 21674-21683
14/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26