Projeto de Lei do Senado n° 255, de 2002

Autoria: Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 2
Pareceres 1

Identificação:: Texto inicial - PLS 255/2002
Autor:: Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Data:: 27/11/2002
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 12/04/2005

PDF

Identificação:: Parecer
Data:: 08/07/2004

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9816	Aprovado o Requerimento nº 74, de 2005, passando a matéria a ter tramitação autônoma. O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAE.
15/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9267	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
14/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9134	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
13/04/2005	Publicado no DSF Páginas 8894	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
08/04/2005	Publicado no DSF Páginas 8138	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
07/04/2005	Publicado no DSF Páginas 7874	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005. Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.
06/04/2005	Publicado no DSF Páginas 7429	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
01/04/2005	Publicado no DSF Páginas 7107	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
31/03/2005	Publicado no DSF Páginas 7008	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
30/03/2005	Publicado no DSF Páginas 6764	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
24/03/2005	Publicado no DSF Páginas 6250	10:00 - Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
23/03/2005	Publicado no DSF Páginas 5813	Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
18/03/2005	Publicado no DSF Páginas 5272	10:00 - Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
10/06/2004	Publicado no DSF Páginas 18009	10:00 Aprovado o Requerimento nº 647, de 2004, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 5, de 2003. À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
26/05/2004	Publicado no DSF Páginas 16045	Leitura do Requerimento nº 647/2004, do Senador Eduardo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
28/11/2002	Publicado no DSF Páginas 22883-22884	Leitura. Ás Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente a CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

27/11/2002

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/06/2004 - Matéria Arquivada)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 15/06/2004 - Parecer Oferecido)

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, DATA, MÊS, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, INCLUSÃO, CONQUISTAS, AUMENTO, PERCENTAGEM, GANHO REAL, SUSTENTO, TRABALHADOR, ATENDIMENTO, DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Observações:

(A PARTIR DO ANO DE 2003, ATÉ O ANO DE 2013, INCLUSIVE O SALÁRIO MÍNIMO SERÁ ANUALMENTE REAJUSTADO, SEMPRE NO DIA 1º DE MAIO, COM GANHO REAL NUNCA INFERIOR A 10% - DEZ POR CENTO).

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 74/2005

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

20/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº 228-B)

21/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

14/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

28/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria..

19/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 74, de 2005, passando a matéria a ter tramitação autônoma.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 9816

15/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

14/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9267

13/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

13/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9134

12/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

12/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8894

08/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

07/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8138

06/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.; Publicado no DSF Páginas 7874

06/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

05/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

05/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7429

01/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

31/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7107

30/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do PLS nº 5, de 2003.

30/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7008

29/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do PLS nº 5, de 2003.

29/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6764

28/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.
Votação, em turno único.

23/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6250

22/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.
Votação, em turno único.

22/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5813

18/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 74, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.
Votação, em turno único.

17/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 74, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5272

16/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 104, de 2005, de desapensamento ao Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

25/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado o Requerimento nº 74/2005 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.3.2005.

24/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 74/2005, de desapensamento da matéria.

23/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 74/2005, do Sr. Paulo Paim, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

17/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/02/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF a pedido (atender a requerimento de desapensamento).

13/12/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em 13/12/04, foi devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Jínior, em virtude do desligamento como membro dessa comissão.
Aguardando designação de relator.

03/08/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator da matéria.

08/07/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Comissão reunida nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2002 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 05, de 2003, que tramitam em conjunto, discutiram a matéria na reunião desta comissão no dia 30.06.04, os Senhores Senadores Fátima Cleide, Paulo Paim, Mão Santa, Sérgio Guerra e Flávio Arns. (fls. 05 a 13).
À CAE

08/07/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão reunida nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2002 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 05, de 2003, discutiram a matéria na reunião do dia 30.06.04, os senhores Senadores Fátima Cleide, Paulo Paim, Mão Santa, Sérgio Guerra e Flávio Arns. (fls. 05 a 13)

08/07/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, sem manifestação.

06/07/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Mão Santa, sem manifestação. Até a presente data, a Senadora Fátima Cleide não se pronunciou.

30/06/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: A Comissão reunida na data de hoje, após a leitura do relatório, foi concedido vista nos termos regimentais pelo prazo de cinco dias, ao Senador Mão Santa e a Senadora Fátima Cleide. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Juvêncio da Fonseca.

15/06/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria e favorável ao PLS 5, de 2003 que tramita em conjunto.
Matéria pronta para pauta.

14/06/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar.

11/06/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

09/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00
Aprovado o Requerimento nº 647, de 2004, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 5, de 2003.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 18009

09/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 647/2004, de tramitação conjunta com o PLS nº 5/2003.

26/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando iclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 647, de 2004.

25/05/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 647/2004, do Senador Eduardo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 16045

25/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

25/05/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF a pedido. ( Atender Requerimento de tramitação conjunta)

24/02/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Suplicy, relator da matéria.

20/01/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

20/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)

09/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental não foram apresentas Emendas.
Aguardando designação do Relator.

28/11/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.

27/11/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Ás Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente a CAS.; Publicado no DSF Páginas 22883-22884

27/11/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:29

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 255, de 2002