Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2002

Ver também: VET 39/2015

Iniciativa: Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 25/1999       Norma Gerada: Lei nº 13.163 de 09/09/2015

Assunto: Social - Social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.163 de 09/09/2015
Último estado:
10/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Autógrafo - PLC 95/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2002
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, na forma do substitutivo oferecido, acatando ainda, a subemenda de redação de autoria do Senador Flávio Arns.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
16/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo Oferecido pela Comissão de Educação com duas Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação com duas Subemendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CE-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10:11 - Leitura do Parecer nº 740, de 2009-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CE). Leitura do Parecer nº 741, de 2009-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação (Emenda nº 1-CE), com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.240/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF.
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.240/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 95/2002
Data:
12/08/2009
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1623 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 51 a 52).
Identificação:
Autógrafo - PLC 95/2002
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 95/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2002
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, na forma do substitutivo oferecido, acatando ainda, a subemenda de redação de autoria do Senador Flávio Arns.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
16/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo Oferecido pela Comissão de Educação com duas Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação com duas Subemendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CE-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10:11 - Leitura do Parecer nº 740, de 2009-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CE). Leitura do Parecer nº 741, de 2009-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação (Emenda nº 1-CE), com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.240/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 159
Anunciado o recebimento do Ofício nº 485, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que foi enviada à sanção, em 19/08/2015, a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 30/10/2002.
07/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34724-34725
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34154
Leitura do Parecer nº 1.240/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação.
À SCLSF.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32448-32450
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ.
À Comissão Diretora, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
27/06/2009 Retificado no DSF Páginas 27793-27804
10:11 - Leitura do Parecer nº 740, de 2009-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CE).
Leitura do Parecer nº 741, de 2009-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação (Emenda nº 1-CE), com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24562-24563
Término de prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas à matéria, perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23205-23206
10:11 - Leitura do Parecer nº 740, de 2009-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CE).
Leitura do Parecer nº 741, de 2009-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação (Emenda nº 1-CE), com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23169-23180
10:11 - Leitura do Parecer nº 740, de 2009-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CE).
Leitura do Parecer nº 741, de 2009-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação (Emenda nº 1-CE), com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46421
Aprovação do Requerimento nº 1.469, de 2007.
A matéria passa a ter tramitação autônoma, e uma vez que se encontra instruída pela Comissão de Educação, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
18/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45514
Leitura do Requerimento nº 1.469, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Marcadante, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS nº 164/2007 e o PLC nº 95/2002 voltem a tramitar de maneira independete por versarem matéria diversa.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17245
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2007, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 164, de 2007, perdendo este último, a sua competência terminativa.
Ao exame da CE e, posteriormente, à CCJ.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10811-10812
Leitura do Requerimento nº 382, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23783-23788
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/2002
Despachos:
06/12/2002 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
30/05/2007 (Em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/12/2007 (Em virtude de aprovação de requerimento de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 18/11/2003 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hélio Costa (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 17/05/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 20/12/2007 - Redistribuição)
Prazos:
15/06/2009 - 19/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, ENSINO MEDIO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO PROFISSIONAL, NIVEL, APERFEIÇOAMENTO, ENSINO TECNICO, SISTEMA ESCOLAR, PENITENCIARIA, PRESIDIO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, PRESO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2009 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com subemendas. A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o Turno Suplementar.)
Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015, por meio de cédula eletrônica, o veto aposto à matéria (VET 39/2015) foi mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
10/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 39/2015
10/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.163 DE 2015. (Vetao, Parcialmente. vide MSG 00336 de 2015).
DOU - 10/09/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 09/09/2015.
À SCLCN.
************* Retificado em 10/09/2015*************
Onde se Lê: ... "Vetao"...
Leia-se: .... Vetado"...
20/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 485, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que foi enviada à sanção, em 19/08/2015, a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 30/10/2002.
Publicado no DSF Páginas 159
20/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1623 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 51 a 52).
Autógrafo - PLC 95/2002
10/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 50).
10/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
10/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido.
À Secretaria de Expediente.
07/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para revisão da Redação Final.
06/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:18 hs.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34724-34725
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06.08.2009.
Discussão, em turno suplementar.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 06.08.2009.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/08/2009*************
Agendado para o dia 06.08.2009.
Discussão, em turno suplementar.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.240/2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34154
Avulso de parecer
Projeto de Lei Ordinária
03/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ.
À Comissão Diretora, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 32448-32450
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2009.
Discussão, em turno único.
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Término de prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas à matéria, perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24562-24563
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/06/2009 a 19/06/2009.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
10:11 - Leitura do Parecer nº 740, de 2009-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CE).
Leitura do Parecer nº 741, de 2009-CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável, nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação (Emenda nº 1-CE), com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23169-23180
Publicado no DSF Páginas 23205-23206
Retificado no DSF Páginas 27793-27804
Avulso de parecer
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 46 e 47, legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CCJ.
29/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CE-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009).
Parecer
27/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação com duas Subemendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo Oferecido pela Comissão de Educação com duas Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
18/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para ciencia, tendo em vista manifestação da Senadora Maria do Carmo Alves no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 1.469, de 2007.
A matéria passa a ter tramitação autônoma, e uma vez que se encontra instruída pela Comissão de Educação, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 46421
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.469/2007.
17/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.469, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Marcadante, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS nº 164/2007 e o PLC nº 95/2002 voltem a tramitar de maneira independete por versarem matéria diversa.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 45514
14/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 29 a 32, cópia do Of. SF/1893/2007, do Exmo. Senhor Senador Tião Viana, Vice-Presidente, no exercício da presidência, do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender a Requerimento de desapensamento.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento, anexado à fl. 28, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do presente projeto do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, que tramita em conjunto.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Paulo Paim, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório favorável a este projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do PLS 164/07, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluida em pauta.
03/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maria do Carmo Alves, para relatar.
01/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/06/2007.
Aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2007, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 164, de 2007, perdendo este último, a sua competência terminativa.
Ao exame da CE e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17245
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 382/2007, de tramitação conjunta.
19/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 382, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10811-10812
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento nº 6, de 2007-CCJ, referente à tramitação em conjunto do PLC nº 95, de 2002, com o PLS nº 164, de 2007 (fls. nºs 25/26).
À SSCLSF.
28/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 6, de 2007-CCJ, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria (fls. nºs 25/26).
A Comissão decide pela retirada da matéria da Pauta e encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento de tramitação em conjunto.
27/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação, com a Emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti , para emitir relatório.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
24/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da sua tramitação.
17/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, na forma do substitutivo oferecido, acatando ainda, a subemenda de redação de autoria do Senador Flávio Arns.
Parecer
06/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
23/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa.
Aguardando redistribuição.
18/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao gabinete do relator atendendo a solicitação de Sua Excelência.
18/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje o Senhor Presidente, Senador Osmar Dias, designa o Senador Hélio Costa como relator "ad hoc".
O relator solicita retirada do projeto de pauta para reexame do parecer.
16/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para relatar.
09/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/12/2002.
Aguardando distribuição.
06/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 23783-23788
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 95/2002.
Aguardando leitura.
02/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.