Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2661/2002       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 5 de 20/02/2003

Natureza: Prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Aprova, com ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 5 de 20/02/2003
Último local:
15/04/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 690/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova, com ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Identificação:
Autógrafo - PDS 690/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2002
Descrição/Ementa
Aprova, com ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1721
Anunciado o recebimento do Ofício nº 962/2002, de 18 de dezembro último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de ser promulgada.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação da matéria.
À SSEXP.
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27000
(Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão`, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 756, de 2002, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.374/02-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25238-25273
Leitura (apresentado como conclusão dos Pareceres nºs 161 e 165, de 2002-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).
A proposição ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 349/2000
CN MSG 499/2000
Data de Leitura:
10/12/2002
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (CMPOPF), (CMO), APRECIAÇÃO, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, RELATÓRIO, INCLUSÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 38, 21 02 2003, PAG 00001.
15/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
27/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, anexo volume V.
26/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 131/03(SF) de 25/02/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 04/2003(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/2003 (fls. 72 a 73).
Ofício nº 132/03(SF) de 25/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/2003, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 74).
26/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 2003.
DSF - 21/02/2003 PAG. 01696.
DOU-E- 21/02/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 20/02/2003.
20/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls ).
20/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:00 hs.
20/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 962/2002, de 18 de dezembro último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de ser promulgada.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação da matéria.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1721
20/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:07hs.
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão`, conforme acordo das Lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 756, de 2002, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.374/02-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27000
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 12.12.2002 a 18.02.2003.
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura (apresentado como conclusão dos Pareceres nºs 161 e 165, de 2002-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).
A proposição ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 25238-25273
10/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PDS 00690 2002, proveniente da MCN 00349 2000.