Mensagem (SF) n° 354, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de ¥3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2002 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 354/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de ¥3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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19/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26968-26972 | Anunciada a matéria, é lido no expediente da presente sessão, o Parecer nº 1.366/02-CAE(de Plenário), relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 75/02, que oferece. |
18/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26562 | É lido e aprovado o Requerimento nº 749/2002, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, R.I.S.F.) À SSCLSF. |
17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26175 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1107/2002
- Data de Leitura:
- 16/12/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS, (PROÁGUA), SEMI ÁRIDO.
- Observações:
- (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
Matéria |
---|
PRS 75/2002 |
- 18/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido no expediente da presente sessão, o Parecer nº 1.366/02-CAE(de Plenário), relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 75/02, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 26968-26972
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa a ordinária de 18.12.2002, nos termos do Requerimento nº 749, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência..
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 17/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 749/2002, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, R.I.S.F.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26562
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 17/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Jonas pinheiro com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
- 16/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 26175
- 16/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 227 (duzentas e vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:18