Mensagem (SF) n° 354, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de ¥3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/2002 - APROVADA

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Identificação:
MSF 354/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2002
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de ¥3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26968-26972
Anunciada a matéria, é lido no expediente da presente sessão, o Parecer nº 1.366/02-CAE(de Plenário), relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 75/02, que oferece.
18/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26562
É lido e aprovado o Requerimento nº 749/2002, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, R.I.S.F.)
À SSCLSF.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26175
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1107/2002
Data de Leitura:
16/12/2002
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS, (PROÁGUA), SEMI ÁRIDO.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido no expediente da presente sessão, o Parecer nº 1.366/02-CAE(de Plenário), relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 75/02, que oferece.
Publicado no DSF Páginas 26968-26972
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa a ordinária de 18.12.2002, nos termos do Requerimento nº 749, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência..
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
17/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 749/2002, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, R.I.S.F.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26562
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Jonas pinheiro com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
16/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 26175
16/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 227 (duzentas e vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:18