Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 19/12/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de JPY 3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), destinando-se os recursos ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro (Proágua/Semi-Árido).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 19/12/2002
- Último estado:
- 26/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de JPY 3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), destinando-se os recursos ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro (Proágua/Semi-Árido).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26968-26972 | Discussão encerrada, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.371/02-CDir, relator o Sr. Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Redação Final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS, (PROÁGUA), SEMI ÁRIDO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MSF 354/2002 |
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1480/2002(SF) de 19/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 241/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 65/2002 (fls. 243).
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 26/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 2002.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 27083.
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00001.
Promulgada em 19/12/2002.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 239-240).
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 12:07 hs.
- 19/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 236 a 238.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.371/02-CDir, relator o Sr. Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Redação Final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26968-26972
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:30