Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 2002

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 65 de 19/12/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de JPY 3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), destinando-se os recursos ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro (Proágua/Semi-Árido).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 65 de 19/12/2002
Último estado:
26/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 75/2002
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/12/2002
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de JPY 3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), destinando-se os recursos ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro (Proágua/Semi-Árido).
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26968-26972
Discussão encerrada, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.371/02-CDir, relator o Sr. Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Redação Final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS, (PROÁGUA), SEMI ÁRIDO.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00001.
06/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1480/2002(SF) de 19/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 241/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 65/2002 (fls. 243).
Ao PLEG com destino ao arquivo.
26/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 2002.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 27083.
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00001.
Promulgada em 19/12/2002.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 239-240).
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:07 hs.
19/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 236 a 238.
À Subsecretaria de Expediente.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.371/02-CDir, relator o Sr. Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Redação Final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26968-26972
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:30