Mensagem (SF) n° 355, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe seja autorizada a contratação de quatro operações de crédito externo, cujos recursos se destinam à aquisição de equipamentos destinados ao Projeto ALX, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, a serem celebradas entre a República Federativa do Brasil e I) o Export Development Canada - EDC, no valor de US$ 47,496,124.00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e cento e vinte e quatro dólares dos Estados Unidos da América); II) o Deutsche Bank AG-London Branch e o Export Credits Guarantee Department-ECGD, no valor equivalente a US$ 16,031,966.00 (dezesseis milhões, trinta e um mil, novecentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América); III) o Deutsche Bank AG, no valor equivalente a US$ 9,260,000.00 (nove milhões, duzentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América); e IV) - o Banco BNP PARIBAS S/A e o BANK LEUMI LE- ISRAEL B.M., no valor de até US$ 47.803.393,66 (quarenta e sete milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e seis centavos). (Volume III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/2002 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 01:45

Identificação:
MSF 355/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2002
Descrição/Ementa
Propõe seja autorizada a contratação de quatro operações de crédito externo, cujos recursos se destinam à aquisição de equipamentos destinados ao Projeto ALX, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, a serem celebradas entre a República Federativa do Brasil e I) o Export Development Canada - EDC, no valor de US$ 47,496,124.00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e cento e vinte e quatro dólares dos Estados Unidos da América); II) o Deutsche Bank AG-London Branch e o Export Credits Guarantee Department-ECGD, no valor equivalente a US$ 16,031,966.00 (dezesseis milhões, trinta e um mil, novecentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América); III) o Deutsche Bank AG, no valor equivalente a US$ 9,260,000.00 (nove milhões, duzentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América); e IV) - o Banco BNP PARIBAS S/A e o BANK LEUMI LE- ISRAEL B.M., no valor de até US$ 47.803.393,66 (quarenta e sete milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e seis centavos). (Volume III)
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26972-26980
Anunciada a matéria, é lido no expediente da presente sessão, o Parecer nº 1.367/02-CAE(de Plenário), relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 76/02, que oferece.
18/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26562-26563
É lido e aprovado o Requerimento nº 750/2002, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, R.I.S.F.)
À SSCLSF.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26175
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1108/2002
Data de Leitura:
16/12/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EXPORT DEVELOPMENT CANADA, (EDC), DEUTSCHE BANK AG LONDON BRANCH, EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT, (ECGD), BANCO BNP PARIBAS S A, BANK LEUMILE ISRAEL B M, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROJETO, PROGRAMA, FORTALECIMENTO, SISTEMA, CONTROLE, ESPAÇO AEREO.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE DEZEMBRO DE 2002).
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido no expediente da presente sessão, o Parecer nº 1.367/02-CAE(de Plenário), relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 76/02, que oferece.
Publicado no DSF Páginas 26972-26980
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 750/2002.
Discussão, em turno único.
17/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 750/2002, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, R.I.S.F.)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26562-26563
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a, pedido.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Romero Jucá com minuta de relatorio pela aprovação nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
16/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 26175
16/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
16/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 601(seiscentas e uma) folhas numeradas e rubricadas. (Em 2 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:18