Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2002

Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/05/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 269/2002
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Data:
17/12/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12923
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11243
Leitura do Parecer nº 393/2003-CAE, (Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 33/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11226-11232
Leitura do Parecer nº 393/2003-CAE, (Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 33/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26491-26501
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após pubicado e distribuído em avulsos.
(A tramitação da Matéria terá início em 17.02.2003).
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CONCESSÃO, INSENÇÃO FISCAL, TRIBUTO FEDERAL, PESSOA FÍSICA, VIAGEM, BRASILEIRO, SAÍDA, ENTRADA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COMPRA, VENDA, MÁQUINAS, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ORÍGEM, NACIONAL, ESTRANGEIRO, FACILIDADE, PROVA, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, PESSOAS, INEXISTÊNCIA, FINALIDADE, COMÉRCIO, UTILIZAÇÃO, USO PRIVATIVO, DOAÇÃO PURA, AUSÊNCIA, INDÍCIO, INTENÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
09/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12923
22/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 22.05.2003.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 393/2003-CAE, (Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 33/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11226-11232
Publicado no DSF Páginas 11243
07/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 44 a 47.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão rejeita o projeto por 19 votos contrários.
À SSCLSF
02/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Sousa, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
17/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após pubicado e distribuído em avulsos.
(A tramitação da Matéria terá início em 17.02.2003).
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26491-26501
17/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:26