Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2002
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/05/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 269/2002
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
- Data:
- 17/12/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12923 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11243 | Leitura do Parecer nº 393/2003-CAE, (Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 33/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11226-11232 | Leitura do Parecer nº 393/2003-CAE, (Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição da matéria. É lido o Ofício nº 33/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 18/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26491-26501 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após pubicado e distribuído em avulsos. (A tramitação da Matéria terá início em 17.02.2003). Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, CONCESSÃO, INSENÇÃO FISCAL, TRIBUTO FEDERAL, PESSOA FÍSICA, VIAGEM, BRASILEIRO, SAÍDA, ENTRADA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, COMPRA, VENDA, MÁQUINAS, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, ORÍGEM, NACIONAL, ESTRANGEIRO, FACILIDADE, PROVA, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, PESSOAS, INEXISTÊNCIA, FINALIDADE, COMÉRCIO, UTILIZAÇÃO, USO PRIVATIVO, DOAÇÃO PURA, AUSÊNCIA, INDÍCIO, INTENÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
- 09/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12923
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 15/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 16 a 22.05.2003.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 393/2003-CAE, (Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 33/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11226-11232
- Publicado no DSF Páginas 11243
- 07/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 44 a 47.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 30/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão rejeita o projeto por 19 votos contrários.
À SSCLSF
- 02/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Sousa, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 17/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após pubicado e distribuído em avulsos.
(A tramitação da Matéria terá início em 17.02.2003).
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 26491-26501
- 17/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:26