Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 84, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 97 de 19/12/2002
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contratos relativos ao subtítulo 25.752.0291.3243.0016 - Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá (520 km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas com 339 MVA) - No Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Eletronorte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 97 de 19/12/2002
- Último estado:
- 11/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 84/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contratos relativos ao subtítulo 25.752.0291.3243.0016 - Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá (520 km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas com 339 MVA) - No Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Eletronorte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2002 | Publicado no DCN Páginas 6676-6682 | 13:33 Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 174, de 2002-CMPOF. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, IMPLENTAÇÃO, SISTEMA, TRANSMISSÃO, SUBESTAÇÃO, ESTADO, (AP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000097 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 246, 20 12 2002, PAG 00004.
- 24/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 667/02(CN) de 20/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 231/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 97/2002-CN (fls. 235 a 236).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000097 DE 2002.
DSF - 20/12/2002 PÁG. 027076.
DCN - 20/12/2002 PÁG. 06303.
DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00004.
Promulgado em 19/12/2002.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:33
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 174, de 2002-CMPOF.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 6676-6682
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata em virtude de requerimento de urgência.
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 174, de 2002-CN (PDN 84/2002)
- 19/12/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado, folhas 221 a 232-A3. Autuado como PDN 00084 2002, proveniente do AVN 00092 2002. (Parecer nº 174, de 2002 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:59
