Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal CREPORY FRANCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 294/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 407, 414 e 585 do Código de Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1948
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 407, 414 e 585 do Código de Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10845 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 19/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10422 | Leitura do Parecer 1160 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 26/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8134-8135 | Leitura do Parecer 733 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 30/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 3277 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/07/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/07/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CORRELAÇÃO, CODIGO DO PROCESSO PENAL.
| Matéria |
|---|
| PLS 22/1948 |
- 27/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 10845
- 18/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1160 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 10422
- 31/08/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta à Comissão com emendas do Senador Arthur Santos. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 733 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8134-8135
- 04/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 29/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 3277
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47