Projeto de Lei da Câmara n° 322, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JURANDIR PIRES FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 125/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 489 de 18/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender às despesas da construção de duas rodovias entre Alcindo Guanabara e Teresópolis e o trecho que liga Niterói-Friburgo, respectivamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 489 de 18/11/1948
- Último estado:
- 18/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 322/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender às despesas da construção de duas rodovias entre Alcindo Guanabara e Teresópolis e o trecho que liga Niterói-Friburgo, respectivamente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11670 | Redação Final aprovada. |
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11601 | Leitura do Parecer 1353 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11191 | Discussão única. A emenda é aprovada para constituir o Projeto em separado 53 de 1948, sendo em seguida aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10969 | Leitura do Parecer 1231 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável à emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 20/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10480 | Leitura e aprovação do Requerimento 159 de 1948 do Senador Joaquim Pires, solicitando audiência da Comissão de Viação e obras Públicas. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10235 | Leitura do Parecer 1133 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e sendo favorável à emenda apresentada em plenário. Relator: Augusto Meira. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10235 | Leitura do Parecer 1134 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pelo destaque da emenda para constituir Projeto em separado. Relator: Durval Cruz. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8356 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dias 01 e 02/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, TERESOPOLIS, (RJ).
| Matéria |
|---|
| PLS 53/1948 |
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 489 de 18/11/1948.
- 12/11/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11670
- 11/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1353 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11601
- 04/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. A emenda é aprovada para constituir o Projeto em separado 53 de 1948, sendo em seguida aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11191
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1231 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável à emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 10969
- 20/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 19/10/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 159 de 1948 do Senador Joaquim Pires, solicitando audiência da Comissão de Viação e obras Públicas.
- Publicado no DCN Páginas 10480
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1134 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pelo destaque da emenda para constituir Projeto em separado. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 10235
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1133 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e sendo favorável à emenda apresentada em plenário. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10235
- 03/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/09/1948
- Ação:
- O Senador Joaquim Pires apresentou emenda.
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas no dias 01 e 02/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09