Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/03/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 19/02/2003
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatório o uso do leite de vaca na Merenda Escolar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4721 | Aprovado o Requerimento nº 54/2003. O projeto vai ao Arquivo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2572 | É lido o Requerimento nº 54/2003, do Senhor Hélio Costa, solicitando a retirada da matéria, nos termos do art. 156, I, do RISF, tendo em vista que S. Exª. apresentou nova proposição, regulamentando a matéria com maior amplitude. (PLS nº 41/2003) O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1643-1644 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, (MEC), PLANO NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, UTILIZAÇÃO, LEITE, IN NATURA, MERENDA ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA.
- 24/02/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 54/2003.
O projeto vai ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4721
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 54, de 2003, de retirada da matéria.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
- 27/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 20/03/2003, o RQS nº 54/2003. (22 dias)
- 26/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 54, de 2003, de retirada da presente matéria.
- 26/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 54/2003, do Senhor Hélio Costa, solicitando a retirada da matéria, nos termos do art. 156, I, do RISF, tendo em vista que S. Exª. apresentou nova proposição, regulamentando a matéria com maior amplitude. (PLS nº 41/2003)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2572
- 26/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 20/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/02/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 1643-1644
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:13