Projeto de Lei do Senado n° 20, de 2003

Autoria: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/10/2003 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/2003
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
20/02/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - PLS 20/2003
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
20/02/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32776-32777
Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 103, 112, 181 e 214/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003.
E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
23/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28526-28527
É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 214, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
14/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23382
É lido e deferido nesta data o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando a retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria.
A matéria retorna a sua tramitação autônoma.

À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23290
É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 214, 103, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 511, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
21/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1722-1732
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 13/06/2003 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 28/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, ESTATUTO, VELHO, IDOSO, REGULAMENTAÇÃO, DIREITOS, PESSOA FÍSICA, LIMITE DE IDADE, PRESERVAÇÃO, DIGNIDADE, INTEGRIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
31/10/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
17/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 103, 112, 181 e 214/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003.
E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32776-32777
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 847/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 107 e 156/2000; 103, 112, 181 e 214/2003; e PLC 113/2000.
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
01/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 847/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 135/2002; 20, 103, 112, 156, 181 e 214/2003, por versarem a mesma matéria. (9 dias)
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
22/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 214, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 28526-28527
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
13/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, pela Comissão.
Aguardando designação do relator.
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido nesta data o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando a retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria.
A matéria retorna a sua tramitação autônoma.

À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23382
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 687, de 2003, de tramitação conjunta.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 214, 103, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 511, 555 de 1999, e 156, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 23290
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Demóstenes Torres, para atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
23/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
20/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, em virtude da devolução do requerimento ao autor, de tramitação conjunta.
13/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres e enviado a Secretaria Geral da Mesa para atender a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
29/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Aguardando designação de relatoria.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, tendo em vista a sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Assinam sem voto os Senadores Sibá Machado (Bloco de Apoio ao Governo) e Almeida Lima (PDT), por estarem completas as composições dos respectivos Bloco e Partido.
À Comissão de Assuntos Sociais.
22/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
05/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. ( Último dia: 28/02/2003).
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 1722-1732
20/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.