Mensagem (SF) n° 54, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 505,050.000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL relativo ao Desenvolvimento Humano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/03/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 54/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
24/02/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 505,050.000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL relativo ao Desenvolvimento Humano.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3244-3248
Leitura do Parecrer nº 83/2003-CAE, Relator Senador Fernando Bezerra, favorável pela apresentação do Projeto de Resolução nº 6/2003, que oferece.
ATA
25/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2140
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 51/2003
Data de Leitura:
24/02/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 11/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SOLICITAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, (PSAL), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO.
12/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecrer nº 83/2003-CAE, Relator Senador Fernando Bezerra, favorável pela apresentação do Projeto de Resolução nº 6/2003, que oferece.
ATA
Publicado no DSF Páginas 3244-3248
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
11/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Fernando Bezerra, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
11/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Fernando Bezerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
24/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 2140
24/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 190 (cento e noventa) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:45