Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 19/03/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar a operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 19/03/2003
- Último estado:
- 24/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar a operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4129-4133 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 142/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3936 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 113/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3848-3850 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 113/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3254 | Projeto proveniente da Mensagem nº 54/2003, nos termos do Parecer nº 83/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3244-3248 | Projeto proveniente da Mensagem nº 54/2003, nos termos do Parecer nº 83/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SOLICITAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, (PSAL), REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU 20 03 2003, PAG 00002 E DSF 20 03 2003, PAG 4008 a 4009.
| Matéria |
|---|
| MSF 54/2003 |
- 18/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 13/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à CONLEG.
- 25/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso 2ª autuação
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 256/03(SF) de 24/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 24/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 03/2003 (fls. 211 a 212).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04008 a 04009.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 19/03/2003.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 207/208).
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 142/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4129-4133
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/03/2003, em regime de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 18/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: de 14 a 20/03/2003.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 113/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, IV, do Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3936
- Publicado no DSF Páginas 3848-3850
- 18/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Projeto proveniente da Mensagem nº 54/2003, nos termos do Parecer nº 83/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3254
- Publicado no DSF Páginas 3244-3248
- 12/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:28