Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2003
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/03/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, restabelecida pela Resolução nº 25, de 2002, ambas do Senado Federal. (Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/03/2003
- Último estado:
- 25/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2003
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 25/02/2003
- Descrição/Ementa
- Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, restabelecida pela Resolução nº 25, de 2002, ambas do Senado Federal. (Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4127-4129 | Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Cesar Borges e Antônio Carlos Magalhães. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 141/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3487-3488 | É lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2002, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 19/03/2003. À SSCLSF. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3254 | Leitura do Parecer nº 84/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3248-3250 | Leitura do Parecer nº 84/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2237-2239 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 11/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GARANTIA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RESOLUÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, NECESSIDADES, AGRICULTOR, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 55, 20 03 2003, PAG 00002 E DSF 20 03 2003, PAG 4008.
- 04/04/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 01/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a SGM
- 13/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 254/03(SF) de 24/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 23/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/2003 (fls. 15 a 16).
Ofício nº 255/03(SF) de 24/03/2003, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 02/2003 (fls. 17).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04008.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 19/03/2003.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 13).
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às10:00 hs.
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Cesar Borges e Antônio Carlos Magalhães.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 141/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4127-4129
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 107, de 2003 (art. 336, II).
Discussão, em turno único.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: de 14 a 20/03/2003.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 19/03/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3487-3488
- 13/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 84/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3254
- Publicado no DSF Páginas 3248-3250
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
- 11/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto. Assina sem voto o Senador Aelton Freitas por virtude de estar completo a bancada do Bloco de Apoio ao Governo. Anexado Requerimento de Urgência aprovado na Comissão.
À SSCLSF
- 11/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 10/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
- 27/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 2237-2239
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:32