Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/03/2003
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, restabelecida pela Resolução nº 25, de 2002, ambas do Senado Federal. (Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/03/2003
Último estado:
25/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 3/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
25/02/2003
Descrição/Ementa
Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, restabelecida pela Resolução nº 25, de 2002, ambas do Senado Federal. (Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4127-4129
Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Cesar Borges e Antônio Carlos Magalhães.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 141/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
14/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3487-3488
É lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 19/03/2003.
À SSCLSF.
13/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3254
Leitura do Parecer nº 84/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
13/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3248-3250
Leitura do Parecer nº 84/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2237-2239
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 11/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GARANTIA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RESOLUÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, NECESSIDADES, AGRICULTOR, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 55, 20 03 2003, PAG 00002 E DSF 20 03 2003, PAG 4008.
04/04/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido e arquivado
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
01/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/04/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a SGM
13/05/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 254/03(SF) de 24/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 23/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/2003 (fls. 15 a 16).
Ofício nº 255/03(SF) de 24/03/2003, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 02/2003 (fls. 17).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04008.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00002.
Promulgada em 19/03/2003.
20/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 13).
20/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às10:00 hs.
19/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
19/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Cesar Borges e Antônio Carlos Magalhães.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 141/2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4127-4129
19/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 107, de 2003 (art. 336, II).
Discussão, em turno único.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: de 14 a 20/03/2003.
13/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2002, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 19/03/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3487-3488
13/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
12/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 84/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3254
Publicado no DSF Páginas 3248-3250
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
11/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto. Assina sem voto o Senador Aelton Freitas por virtude de estar completo a bancada do Bloco de Apoio ao Governo. Anexado Requerimento de Urgência aprovado na Comissão.
À SSCLSF
11/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
10/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
27/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 2237-2239
25/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:32