Requerimento n° 43, de 2003

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Natureza
Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante

Ementa:
Requer seja apresentado voto de solidariedade para com a causa da comutação da pena da nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento, pelo Tribunal Islâmico de Funtua, na Nigéria, em virtude de ter dado à luz uma criança fora do casamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/06/2003 - APROVADA

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Identificação:
RQS 43/2003
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
25/02/2003
Descrição/Ementa
Requer seja apresentado voto de solidariedade para com a causa da comutação da pena da nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento, pelo Tribunal Islâmico de Funtua, na Nigéria, em virtude de ter dado à luz uma criança fora do casamento.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16455-16456
16:56 - Aprovado.
À SSEXP, para as devidas providências.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16241-16242
Leitura do Parecer nº 700/2003-CRE, do Senador Roberto Saturnino, favorável.
A matéria figurará na Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SSCLSF.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2219
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 05/06/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, VOTO, SOLIDARIEDADE, PEDIDO, COMUTAÇÃO, PENA, CONDENADO, PAIS ESTRANGEIRO, NIGERIA.
06/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
05/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gabinete Sen. ARTHUR VIRGÍLIO NETO
04/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia enviada ao sr. Josef Sookore Egbuson.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
27/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
16:56 - Aprovado.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 16455-16456
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2003, nos termos do art. 222 do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 700/2003-CRE, do Senador Roberto Saturnino, favorável.
A matéria figurará na Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16241-16242
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
05/06/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 03 a 07 do parecer da Senadora Heloísa Helena favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
03/06/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
27/02/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Heloísa Helena para relatar.
27/02/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 2219
25/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:45