Requerimento n° 43, de 2003
Autoria: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Natureza: Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante
Ementa: Requer seja apresentado voto de solidariedade para com a causa da comutação da pena da nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento, pelo Tribunal Islâmico de Funtua, na Nigéria, em virtude de ter dado à luz uma criança fora do casamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 26/06/2003 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 43/2003
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 25/02/2003
- Descrição/Ementa
- Requer seja apresentado voto de solidariedade para com a causa da comutação da pena da nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento, pelo Tribunal Islâmico de Funtua, na Nigéria, em virtude de ter dado à luz uma criança fora do casamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16455-16456 | 16:56 - Aprovado. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16241-16242 | Leitura do Parecer nº 700/2003-CRE, do Senador Roberto Saturnino, favorável. A matéria figurará na Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF. À SSCLSF. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2219 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 05/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, VOTO, SOLIDARIEDADE, PEDIDO, COMUTAÇÃO, PENA, CONDENADO, PAIS ESTRANGEIRO, NIGERIA.
- 06/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 05/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gabinete Sen. ARTHUR VIRGÍLIO NETO
- 04/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia enviada ao sr. Josef Sookore Egbuson.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:56 - Aprovado.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 16455-16456
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2003, nos termos do art. 222 do Regimento Interno.
Votação, em turno único.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 700/2003-CRE, do Senador Roberto Saturnino, favorável.
A matéria figurará na Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16241-16242
- 09/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 05/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 03 a 07 do parecer da Senadora Heloísa Helena favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
- 03/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 27/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Heloísa Helena para relatar.
- 27/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 2219
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:45