Requerimento n° 66, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam prestadas pela Ministra de Estado das Minas e Energias informações referente a existência de algum documento, parecer ou investigação em andamento, ou concluída, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ENEEL - sobre a remessas indevidas de recursos para o exterior pelo Grupo Rede, controlador das Centrais Elétricas do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 66/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 27/02/2003
- Descrição/Ementa
- Requer sejam prestadas pela Ministra de Estado das Minas e Energias informações referente a existência de algum documento, parecer ou investigação em andamento, ou concluída, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ENEEL - sobre a remessas indevidas de recursos para o exterior pelo Grupo Rede, controlador das Centrais Elétricas do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8726 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Aviso nº 60, de 2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3542 | Leitura do Parecer nº 135/2003, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3541 | Leitura do Parecer nº 135/2003, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA, (MME), (ANEEL), EXISTÊNCIA, PARECER, DOCUMENTO, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, REMESSA, RECURSOS FINANCEIROS, CONTROLADORA, GRUPO, REDE, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, (PÁ).
- 14/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 13/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, à fl. 43, avulso do Requerimento nº 511, de 2003.
Encaminhado ao Arquivo.
- 13/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM - SF
- 26/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Aviso nº 60, de 2003, da Ministra de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8726
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 37, cópia do Of. SF nº 499, de 24.4.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 36, o original do Aviso nº 60, de 16.4.2003, do Ministro de Estado das Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 22/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 207 de 18/03/2003, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações
(fls. 06).
- 14/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 13:30 hs.
- 14/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 135/2003, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3542
- Publicado no DSF Páginas 3541
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Mesa aprova o parecer do relator, favorável ao Requerimento. À SSCLSF.
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma com minuta de relatório favorável.
- 28/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 28/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM.
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:16