Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2003
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Cria a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 5/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 27/02/2003
- Descrição/Ementa
- Cria a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3387 | A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. O referido projeto versava sobre a criação de comissões permanentes no âmbito do Senado Federal, matéria essa que foi objeto da mencionada Resolução. À Subsecretaria de Arquivo. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3257 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. À CCJ e posteriormente à CDir. |
| 28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2713-2715 | Leitura. À publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 10/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, SENADO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E QUESTÕES DE GÊNERO.
- 08/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O referido projeto versava sobre a criação de comissões permanentes no âmbito do Senado Federal, matéria essa que foi objeto da mencionada Resolução.
À Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3387
- 25/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 13 a 19, cópia da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005, do Senado Federal, que, dentre outras disposições, criou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, nos termos da Emenda nº 3(substitutivo).
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 10/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antero Paes de Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Deixa de ser computado o voto da autora da Proposição, Senadora Serys Slhessarenko, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À SSCLSF, com destino à Comissão Diretora.
- 22/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antero Paes de Barros, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e no mérito, pela aprovação do Projeto com as Emendas n°s 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F.)
- 12/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À CCJ e posteriormente à CDir. - Publicado no DSF Páginas 3257
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 28/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo par recebimento de emendas de 05.03 a 11.03.03.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2713-2715
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:30