Projeto de Lei do Senado n° 50, de 2003
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transferência de presos entre os Estados da Federação e o Distrito Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/2003
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 28/02/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência de presos entre os Estados da Federação e o Distrito Federal e dá outras providências.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Requerimento de desapensamento do PLS nº 634, de 2007, pela rejeição dos PLS's nºs 49, 50, 496, de 2003; 304, de 2005, 719, de 2007 e 23, de 2008 e pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 08/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 582, de 2007, na forma do substitutivo apresentado, pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 496, de 2003, 634, de 200... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | ARQUIVADO |
11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23270-23271 | Aprovado o Requerimento nº 617, de 2009, sendo desapensado o PLS 304/2005. Aprovado o Requerimento nº 603, 2009. Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 49/2003; PLS 50/2003; PLS 496/2003; PLS 582/2007; PLS 634/2007; PLS 674/2007; PLS 683/2007; PLS 719/2007 e PLS 23/2008. Os projetos vão à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CAS. |
28/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19838 | Leitura do Requerimento nº 617, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007, por tratarem de matérias diversas. (Também tramita em conjunto com os projetos de lei citados o PLS nº 23, de 2008). O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52165 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008. As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ. |
31/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 42327 | Leitura do Requerimento nº 1.311, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008, por tratarem do mesmo assunto. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
01/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2848 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Duque (encerrado em 14/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Regis Fichtner (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 23/05/2008 - Redistribuição)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 19/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 10/06/2009 - Audiência de outra Comissão)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSFERÊNCIA, PRESO, ESTADOS, (DF), CONDENAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, TRÂNSITO EM JULGADO, HIPÓTESE, DESARTICULAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, GARANTIA, PAZ, SEGURANÇA, CONDENADO, APLICABILIDADE, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PRAZO, PERCENTAGEM, CONDENAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, TRANSFERÊNCIA, DECISÃO, DECISÃO JUDICIAL, PROVOCAÇÃO, AUTORIDADE, JUIZ, EXECUÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Regis Fichtner, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Regis Fichtner Relator da matéria.
(tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 16/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Paulo Duque, devido ao retorno do titular, Senador Regis Fichtner, em 14/07/2010.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 08/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 582, de 2007, na forma do substitutivo apresentado, pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 496, de 2003, 634, de 2007, e 23, de 2008; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 49 e 50, de 2003; 674, 683 e 719, de 2007.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Duque, para relatar a presente matéria.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 10/06/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 617, de 2009, sendo desapensado o PLS 304/2005.
Aprovado o Requerimento nº 603, 2009.
Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 49/2003; PLS 50/2003; PLS 496/2003; PLS 582/2007; PLS 634/2007; PLS 674/2007; PLS 683/2007; PLS 719/2007 e PLS 23/2008.
Os projetos vão à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 23270-23271
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009,
os Requerimentos nºs 603, de 2009, de tramitação conjunta, e o Requerimento nº 617, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para 09/06/2009 os Requerimentos n°s 603 e 617/2009.
Votação em turno único.
- 27/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 603 e 617, de 2009, de autoria dos Senadores Expedito Júnior e Serys Slhessarenko, solicitando, respectivamente, a audiência da CAS sobre o PLS nº 23, de 2008, e o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008; por tratarem de matérias diversas.
- 27/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 617, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007, por tratarem de matérias diversas. (Também tramita em conjunto com os projetos de lei citados o PLS nº 23, de 2008).
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19838
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 603/2009, de audiencia da CAS.
- 25/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 603, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o PLS nº 23, de 2008 (que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683, e 719, de 2007), seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 621/2009 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão.
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Requerimento de desapensamento do PLS nº 634, de 2007, pela rejeição dos PLS's nºs 49, 50, 496, de 2003; 304, de 2005, 719, de 2007 e 23, de 2008 e pela aprovação do PLS's nºs 582, 674 e 683, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 19/03/2009.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 16/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008.
As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 52165
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.311, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008, por tratarem do mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42327
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres , com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 12/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 28/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2848
- 28/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:48