Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2003

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 53/2003
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
11/03/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/06/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
04/06/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
PROCESSO ARQUIVADO
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26752-26753
Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 25/06/2009*************
Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23003
Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7621
Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo.
À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5827
Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771-53772
2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo.
Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
05/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49994
É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.104, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 109/2006, PLS 53/2003 e PLS 219/2005. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática -CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
À CCT.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37246
Leitura do Requerimento nº 1.104, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 53, de 2003 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005), com o PLC nº 109, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33668
Aprovado o Requerimento nº 713, de 2007, sem debates.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, combinado com art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Invação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20072
Leitura do Requerimento nº 713, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que sobre a presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o tema no âmbito de sua competência.
À SCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551-19552
Aprovado o Requerimento nº 413, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS 53/2003 com o PLS 219/2005.
Os projetos referidos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vão à de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.
12/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3079-3083
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
13/11/2008 (em virtude de aprovação no Plenário de requerimento de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
13/11/2008 (em virtude de aprovação no Plenário de requerimento de audiência.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 16/08/2006 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 06/11/2009 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 24/06/2009 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO RADIODIFUSÃO, EXCLUSÃO, TELEVISÃO, OBRIGATORIEDADE, RETRANSMISSÃO, DIA, HORA, EXCEÇÃO, SÁBADO, DOMINGO, FERIADO, VOZ DO BRASIL, PRAZO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, FACULTATIVIDADE, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO, NOTICIÁRIO, AGÊNCIA DE NOTÍCIAS, AGÊNCIA NACIONAL, (ABN), AVISO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, CAMPANHA, UTILIDADE PÚBLICA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MESA DIRETORA, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório formulado do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 09/11/2010*************
Onde se lê "formulado", leia-se "reformulado".
Relatório Legislativo
26/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Antonio Carlos Júnior, para reexame do relatório.
22/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 09/06/2010*************
Devolvido à CCJ em razão da desistência pelo autor do requerimento objeto do Ofício nº 2.252/2009, conforme expedientes juntados às fls. 25 e 26.
21/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 2252/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 24).
À SSCLSF.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 25/06/2009*************
Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 26752-26753
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do PLS 53/2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
Votação em Turno Único.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23003
Avulso de requerimento
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
10/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta, atendendo solicitação do relator, Senador Antonio Carlos Junior, para atender leitura de requerimento de desapensamento do PLS 53/03, de autoria do Senador Romero Jucá.
04/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/06/2009.
04/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado ás fl. 22 a 27 o primeiro parecer oferecido.
Relatório Legislativo
27/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
27/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
22/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
18/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
14/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
01/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
************* Retificado em 14/05/2009*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
Anexada as folhas 19 à 21, o primeiro parecer oferecido
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo.
À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE.
Publicado no DSF Páginas 7621
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2009 de tramitação conjunta.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5827
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido em 13/03/2009, às 19 horas.
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.16 a 17 Of. SF 170/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
19/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/06, os PLSs nºs 219/05, 353/07, PLCs 49/03, 86/04, 14/05, PLSs 205/01, 410/03, 224/04, 249/04, 364/04, 115/05, 134/05, 223/06, 285/06, 558/07 e 135/08).
************* Retificado em 19/12/2008*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/06, os PLSs nºs 219/05 e 353/07).
************* Retificado em 02/02/2009*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/2006 e os PLSs nºs 219/05 e 353/07).
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo.
Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 53771-53772
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1600/2008, de tramitação conjunta do PLC 109/2006, que já tramita com os PLS nºs 53/2003 e 219/2005, com o PLS 353/2007.
04/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 49994
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.12 e 13 Of. SF 1932/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
03/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
26/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação.
20/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 26/11/08
(A matéria tramita em conjunto com o PLC 109/2006 e PLS 219/2005)
19/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório pela aprovação do PLC 109/06 e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 53/03 e 219/05, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas estando em condições de ser incluído em pauta.
13/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
30/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/10/2008.
Aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.104, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 109/2006, PLS 53/2003 e PLS 219/2005. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática -CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 41249
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.104, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 109, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 53, de 2003, e 219, de 2005.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte ¿ CE.
Ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.104, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 53, de 2003 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005), com o PLC nº 109, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37246
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 499/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl.nº 28).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 53, de 2003 e 219, de 2005).
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Suplicy pela aprovação do PLS nº 53, de 2003, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 219, de 2005 e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 53, de 2003 e 219, de 2005).
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 713, de 2007, sem debates.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, combinado com art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Invação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33668
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 713/2007, de audiência da CCT.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 713, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que sobre a presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o tema no âmbito de sua competência.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20072
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 780/2007, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento de exame de outra comissão (fls nºs 23 e 24).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 53, de 2003 e 219 de 2005).
À SSCLSF.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação do PLS nº 53, de 2003, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 219, de 2005 e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005).
16/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy , para emitir relatório.
Tramita em conjunto com PLS Nº 219, de 2005.
08/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramita em conjunto com PLS Nº 219, de 2005.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 413, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS 53/2003 com o PLS 219/2005.
Os projetos referidos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vão à de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19551-19552
18/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão do RQS 413/2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, de tramitação conjunta deste Projeto com o de nº 219, de 2005.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 413, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 53, de 2003; e nº 219, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa em virtude do Oficio SF nº 448/2006, do Presidente do Senado Federal, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
04/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 14/16).
Encaminhado ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para análise da Emenda.
08/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Garibaldi Alves Filho e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
14/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 19/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3079-3083
11/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:28