Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2003
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/2003
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 11/03/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 14/05/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório formulado do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 09/11/2010******... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26752-26753 | Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. ************* Retificado em 25/06/2009************* Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. |
11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23003 | Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente. |
01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7621 | Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo. À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE. |
20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5827 | Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53771-53772 | 2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo. Aprovado o requerimento. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. |
05/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49994 | É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.104, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 109/2006, PLS 53/2003 e PLS 219/2005. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.) À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática -CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. À CCT. |
10/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37246 | Leitura do Requerimento nº 1.104, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 53, de 2003 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005), com o PLC nº 109, de 2006, por tratarem de matérias conexas. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33668 | Aprovado o Requerimento nº 713, de 2007, sem debates. Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, combinado com art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Invação, Comunicação e Informática. À CCJ. |
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20072 | Leitura do Requerimento nº 713, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que sobre a presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o tema no âmbito de sua competência. À SCLSF. |
08/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19551-19552 | Aprovado o Requerimento nº 413, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS 53/2003 com o PLS 219/2005. Os projetos referidos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vão à de Educação, em decisão terminativa. À CCJ. |
12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3079-3083 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (em virtude de aprovação no Plenário de requerimento de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- 13/11/2008 (em virtude de aprovação no Plenário de requerimento de audiência.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 16/08/2006 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 06/11/2009 - Audiência de outra Comissão)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 24/06/2009 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO RADIODIFUSÃO, EXCLUSÃO, TELEVISÃO, OBRIGATORIEDADE, RETRANSMISSÃO, DIA, HORA, EXCEÇÃO, SÁBADO, DOMINGO, FERIADO, VOZ DO BRASIL, PRAZO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, FACULTATIVIDADE, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO, NOTICIÁRIO, AGÊNCIA DE NOTÍCIAS, AGÊNCIA NACIONAL, (ABN), AVISO, MENSAGEM, EDUCAÇÃO, CAMPANHA, UTILIDADE PÚBLICA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MESA DIRETORA, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 09/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório formulado do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 09/11/2010*************
Onde se lê "formulado", leia-se "reformulado". - Relatório Legislativo
- 26/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Antonio Carlos Júnior, para reexame do relatório.
- 22/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 09/06/2010*************
Devolvido à CCJ em razão da desistência pelo autor do requerimento objeto do Ofício nº 2.252/2009, conforme expedientes juntados às fls. 25 e 26.
- 21/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 2252/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 24).
À SSCLSF.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 25/06/2009*************
Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 26752-26753
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do PLS 53/2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
Votação em Turno Único.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 23003
- Avulso de requerimento
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Retirado de pauta, atendendo solicitação do relator, Senador Antonio Carlos Junior, para atender leitura de requerimento de desapensamento do PLS 53/03, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/06/2009.
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado ás fl. 22 a 27 o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 22/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.
- 20/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 18/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
- 14/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 294, de 2004, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 01/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
************* Retificado em 14/05/2009*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
Anexada as folhas 19 à 21, o primeiro parecer oferecido
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo.
À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE. - Publicado no DSF Páginas 7621
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2009 de tramitação conjunta.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5827
- 13/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido em 13/03/2009, às 19 horas.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.16 a 17 Of. SF 170/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
- 19/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/06, os PLSs nºs 219/05, 353/07, PLCs 49/03, 86/04, 14/05, PLSs 205/01, 410/03, 224/04, 249/04, 364/04, 115/05, 134/05, 223/06, 285/06, 558/07 e 135/08).
************* Retificado em 19/12/2008*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/06, os PLSs nºs 219/05 e 353/07).
************* Retificado em 02/02/2009*************
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
(Tramita em conjunto com o PLC 109/2006 e os PLSs nºs 219/05 e 353/07).
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2:28 hs - A Presidência esclarece que, com a aprovação do Requerimento nº 1.600, de 2008, o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007 perde seu caráter terminativo.
Aprovado o requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 53771-53772
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1600/2008, de tramitação conjunta do PLC 109/2006, que já tramita com os PLS nºs 53/2003 e 219/2005, com o PLS 353/2007.
- 04/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.600, de 2008, do Sr. Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, já que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, e com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005; para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 49994
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.12 e 13 Of. SF 1932/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 03/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
- 26/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação.
- 20/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 26/11/08
(A matéria tramita em conjunto com o PLC 109/2006 e PLS 219/2005)
- 19/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório pela aprovação do PLC 109/06 e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 53/03 e 219/05, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
- 30/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/10/2008.
Aguardando distribuição.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.104, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 109/2006, PLS 53/2003 e PLS 219/2005. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática -CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 41249
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.104, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 109, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 53, de 2003, e 219, de 2005.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte ¿ CE.
Ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.104, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 53, de 2003 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005), com o PLC nº 109, de 2006, por tratarem de matérias conexas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37246
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 499/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl.nº 28).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 53, de 2003 e 219, de 2005).
- 04/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Suplicy pela aprovação do PLS nº 53, de 2003, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 219, de 2005 e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 53, de 2003 e 219, de 2005).
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 713, de 2007, sem debates.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, combinado com art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Invação, Comunicação e Informática.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 33668
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 713/2007, de audiência da CCT.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 713, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que sobre a presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2005, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o tema no âmbito de sua competência.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20072
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 780/2007, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento de exame de outra comissão (fls nºs 23 e 24).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 53, de 2003 e 219 de 2005).
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação do PLS nº 53, de 2003, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 219, de 2005 e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 219, de 2005).
- 16/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy , para emitir relatório.
Tramita em conjunto com PLS Nº 219, de 2005.
- 08/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramita em conjunto com PLS Nº 219, de 2005.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 413, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta do PLS 53/2003 com o PLS 219/2005.
Os projetos referidos passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vão à de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19551-19552
- 18/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão do RQS 413/2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, de tramitação conjunta deste Projeto com o de nº 219, de 2005.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Leitura do Requerimento nº 413, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 53, de 2003; e nº 219, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa em virtude do Oficio SF nº 448/2006, do Presidente do Senado Federal, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 04/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 14/16).
Encaminhado ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para análise da Emenda.
- 08/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Garibaldi Alves Filho e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 14/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
- 20/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 19/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3079-3083
- 11/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:28