Requerimento n° 77, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a situação da empresa norte-americana AES na aquisição das ações das empresas ELETROPAULO e CEMIG e o tratamento dado a empresas estrangeiras e nacionais no acesso aos recursos para aquisição de ações com financiamento do BNDES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/05/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 77/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do pedido de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a situação da empresa norte-americana AES na aquisição das ações das empresas ELETROPAULO e CEMIG e o tratamento dado a empresas estrangeiras e nacionais no acesso aos recursos para aquisição de ações com financiamento do BNDES.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9717 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 52./2003, de 2 do corrente, do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. À PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/04/2003 | Retificado no DSF Páginas 7715 | Leitura do Parecer nº 187/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6346 | Leitura do Parecer nº 187/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6290-6291 | Leitura do Parecer nº 187/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3183-3184 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), SITUAÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, EMPRESA ESTRANGEIRA, FINANCIAMENTO, (BNDES), AÇÕES, (ELETROPAULO), (CEMIG).
- 09/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 52./2003, de 2 do corrente, do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
À PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9717
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Of. SF nº 570, de 6.5.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 13, o original do Ofício nº 52, de 2.5.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 05/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 353 de 09/04/2003, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio solicitando informações (fls. 09).
- 07/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:15 hs.
- 07/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 187/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente.
À SSEXP, para as devidas providências. - Retificado no DSF Páginas 7715
- Publicado no DSF Páginas 6346
- Publicado no DSF Páginas 6290-6291
- 03/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 14/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3183-3184
- 11/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:16