Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 1950
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 966/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 35 de 1949, que estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Físicada Escola Nacional de Educação Física e Desportos,até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1950
- Descrição/Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 35 de 1949, que estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Físicada Escola Nacional de Educação Física e Desportos,até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4766 | Redação final aprovada. |
| 20/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4693 | Leitura do Parecer 601 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4564 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 10/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4429 | Leitura do Parecer 551 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4429 | Leitura do Parecer 552 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 10/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4429 | Leitura do Parecer 553 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1129 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1950
- Indexação:
- EXTENSÃO, ALUNO, DIPLOMA, ENSINO NORMAL, EDUCAÇÃO FISICA, VANTAGENS, PROFESSOR, DIPLOMA, LICENCIATURA, EDUCAÇÃO FISICA.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 35 de 1949 foi enviado à Câmara dos Deputados em 27/10/1949. Quando retornou ao Senado, em 24/02/1950, com a emenda recebida da Câmara, foi chamado de PLC 61 de 1950.
| Matéria |
|---|
| PLS 35/1949 |
- 05/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 35 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 61 de 1950), foi sancionado e transformado na Lei 1153 de 1950 (vide observação).
- 20/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4766
- 19/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 601 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4693
- 14/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4564
- 09/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 553 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 4429
- 09/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4429
- 09/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 551 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4429
- 27/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 24/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59