Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1949
- Autoria
- Senador Evandro Vianna (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 966/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.153 de 04/07/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Física e Desportos, até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.153 de 04/07/1950
- Último estado:
- 04/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1949
- Autor:
- Senador Evandro Vianna (/)
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Física e Desportos, até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9967 | Leitura do Parecer 1310 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9544 | 2ª Discussão. Votação. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9264 | 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8968 | Leitura do Parecer 1080 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7918 | Leitura do Parecer 843 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6530-6531 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- EXTENSÃO, ALUNO, DIPLOMA, ENSINO NORMAL, EDUCAÇÃO FISICA, VANTAGENS, PROFESSOR, DIPLOMA, LICENCIATURA, EDUCAÇÃO FISICA.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 35 de 1949 foi enviado à Câmara dos Deputados em 27/10/1949. Quando retornou ao Senado, em 24/02/1950, com a emenda recebida da Câmara, foi chamado de PLC 61 de 1950.
| Matéria |
|---|
| PLC 61/1950 |
- 05/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 35 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 61 de 1950), foi sancionado e transfomado na Lei 1153 de 1950.
- 27/10/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1427 de 27/10/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o projeto à consideração daquela Casa.
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1310 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9967
- 11/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 11/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Votação. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9544
- 04/10/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9264
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1080 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 8968
- 05/09/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 843 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7918
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6530-6531
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34