Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a redação do artigo 60 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a participação proporcional da representação feminina na eleição dos membros da Mesa do Senado Federal).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/09/2019 às 11:32

Identificação:
Texto inicial - PRS 7/2003
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
12/03/2003
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 60 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a participação proporcional da representação feminina na eleição dos membros da Mesa do Senado Federal).
Identificação:
Texto inicial - PRS 7/2003
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
12/03/2003
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 60 do Regimento Interno do Senado Federal. (Dispõe sobre a participação proporcional da representação feminina na eleição dos membros da Mesa do Senado Federal).
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
22/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4340
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
Às CCJ, e CDIR.
13/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3254-3255
Leitura.
À Publicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, ESCOLHA, MEMBROS, MESA, PERCENTAGEM, REPRESENTAÇÃO, SEXO, FEMININO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2003
Despacho:
21/03/2003 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 10/04/2008 - Redistribuição)
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009.
25/11/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
11/12/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gerson Camata para relatar.
17/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
28/10/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
23/06/2008
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Subsecretaria na presente data, às 10h07m.
10/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
04/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Demóstenes Torres pela rejeição do Projeto.
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
21/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
21/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
Às CCJ, e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 4340
20/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
13/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebendo emendas de 14.03.03 a 20.03.03.
12/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À Publicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 3254-3255
12/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.