Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a instauração de procedimento de fiscalização e controle, no âmbito da Comissão, para examinar os aspectos de legalidade dos atos de gestão praticados pelo Grupo REDE - Rede de Empresas Distribuidoras de Energia e as subsidiárias e verificação da atuação da ANEEL quanto aos indícios de irregularidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 14/05/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- PFS 1/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 13/03/2003
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a instauração de procedimento de fiscalização e controle, no âmbito da Comissão, para examinar os aspectos de legalidade dos atos de gestão praticados pelo Grupo REDE - Rede de Empresas Distribuidoras de Energia e as subsidiárias e verificação da atuação da ANEEL quanto aos indícios de irregularidades.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2003
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, EXAME, COMISSÃO, (CFC), ASPECTOS, LEGALIDADE, GESTÃO PÚBLICA, GRUPO, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ATUAÇÃO, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADES, (ANEEL).
- 02/02/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 14/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Senadora IDELI SALVATTI apresenta voto em separado.
A comissão aprova, por 10 votos favoráveis e dois contrários, o Parecer do Senador JOÃO RIBEIRO, pelo arquivamento.
Encaminhado ao arquivo.
- 30/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o relatório é lido e a Presidência concede vista coletiva.
- 29/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. JOÃO RIBEIRO , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 14/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião da Comissão realizada no dia 26.02.2003, a Proposta de Fiscalização e Controle é lida e discutida.
Em reunião da Comissão realizada no dia 12.03.2003, o Presidente designa o Senador JOÃO RIBEIRO para a elaboração de Relatório Prévio.
Encaminhado ao Relator, nesta data.
- 13/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:34