Autoria: Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)

Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle


Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a instauração de procedimento de fiscalização e controle, no âmbito da Comissão, para examinar os aspectos de legalidade dos atos de gestão praticados pelo Grupo REDE - Rede de Empresas Distribuidoras de Energia e as subsidiárias e verificação da atuação da ANEEL quanto aos indícios de irregularidades.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/02/2009 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/05/2003 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 20/08/2019 às 02:16

Identificação:
PFS 1/2003
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Data:
13/03/2003
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a instauração de procedimento de fiscalização e controle, no âmbito da Comissão, para examinar os aspectos de legalidade dos atos de gestão praticados pelo Grupo REDE - Rede de Empresas Distribuidoras de Energia e as subsidiárias e verificação da atuação da ANEEL quanto aos indícios de irregularidades.
Identificação:
PFS 1/2003
Autor:
Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
Data:
13/03/2003
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a instauração de procedimento de fiscalização e controle, no âmbito da Comissão, para examinar os aspectos de legalidade dos atos de gestão praticados pelo Grupo REDE - Rede de Empresas Distribuidoras de Energia e as subsidiárias e verificação da atuação da ANEEL quanto aos indícios de irregularidades.
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, EXAME, COMISSÃO, (CFC), ASPECTOS, LEGALIDADE, GESTÃO PÚBLICA, GRUPO, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ATUAÇÃO, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADES, (ANEEL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2003
02/02/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
14/05/2003
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Senadora IDELI SALVATTI apresenta voto em separado.
A comissão aprova, por 10 votos favoráveis e dois contrários, o Parecer do Senador JOÃO RIBEIRO, pelo arquivamento.
Encaminhado ao arquivo.
30/04/2003
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o relatório é lido e a Presidência concede vista coletiva.
29/04/2003
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. JOÃO RIBEIRO , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
14/03/2003
SF-CFC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião da Comissão realizada no dia 26.02.2003, a Proposta de Fiscalização e Controle é lida e discutida.
Em reunião da Comissão realizada no dia 12.03.2003, o Presidente designa o Senador JOÃO RIBEIRO para a elaboração de Relatório Prévio.
Encaminhado ao Relator, nesta data.
13/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.