Requerimento n° 126, de 2003
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a morte da brasileira Prisciliana Pereira Acosta, ocorrida nas margens do Rio Bravo, no México, ao tentar transpor as fronteiras entre o México e os Estados Unidos da América, os procedimentos que vem sendo adotados pelo Ministério objetivando desestimular a emigração irregular e a proteção à vida e a preservação da integridade física dos brasileiros capturados ilegalmente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/05/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 126/2003
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 19/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a morte da brasileira Prisciliana Pereira Acosta, ocorrida nas margens do Rio Bravo, no México, ao tentar transpor as fronteiras entre o México e os Estados Unidos da América, os procedimentos que vem sendo adotados pelo Ministério objetivando desestimular a emigração irregular e a proteção à vida e a preservação da integridade física dos brasileiros capturados ilegalmente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11148 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 17/2003, do Ministro das Relações Exteriores, encaminnando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6346 | Leitura do Parecer nº 191/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiase, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6293 | Leitura do Parecer nº 191/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiase, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4096-4097 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), MORTE, BRASILEIRA, FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, MÉXICO, (EUA), ESTÍMULO, FOMENTO, PROIBIÇÃO, IRREGULARIDADE, EMIGRAÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, INTEGRIDADE FÍSICA.
- 29/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 17/2003, do Ministro das Relações Exteriores, encaminnando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11148
- 13/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, cópia do Of. SF nº 615, de 13.5.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 19, o original do Ofício nº 17, de 8.5.2003, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 356 de 09/04/2003, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações
(fls. 14).
- 07/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 07/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 191/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiase, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 3 do corrente.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 6346
- Publicado no DSF Páginas 6293
- 03/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 27/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 24/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4096-4097
- 19/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:16