Projeto de Lei da Câmara n° 352, de 1950
Autoria: Câmara dos Deputados
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 803/1949
Ementa: Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 7 de 1949, que modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para a construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 352/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1950
- Descrição/Ementa
- Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 7 de 1949, que modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para a construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 839 | Redação final aprovada. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 771 | Leitura do Parecer 84 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 17/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 639 | O Requerimento é aprovado. |
| 17/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 639-640 | Discussão única. Em nome da Comissão de Constituição e Justiça fala o Senador Augusto Meira, pela Comissão de Viação e Obras Públicas o Senador Ribeiro Gonçalves e pela Comissão de Finanças o Senador Ivo d'Aquino, todos favoráveis às emendas da Câmara, que são aprovadas sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 527 | Leitura do Requerimento 24 de 1951, do Senador Olavo Oliveira, de urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9941 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PREMIO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE PARTICULAR, COOPERAÇÃO.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 7 de 1949 foi enviado à Câmara dos Deputados em 27/09/1949. Quando retornou ao Senado, em 19/12/1950, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 352 de 1950.
- Matérias relacionadas:
- 29/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 7 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 352 de 1950), foi sancionado e transformado na Lei 1334 de 1951(vide observação).
- 22/01/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 839
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 771
- 16/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Em nome da Comissão de Constituição e Justiça fala o Senador Augusto Meira, pela Comissão de Viação e Obras Públicas o Senador Ribeiro Gonçalves e pela Comissão de Finanças o Senador Ivo d'Aquino, todos favoráveis às emendas da Câmara, que são aprovadas sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 639-640
- 16/01/1951
- Ação:
- O Requerimento é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 639
- 12/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 24 de 1951, do Senador Olavo Oliveira, de urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 527
- 02/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 19/12/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9941
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21