Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1949
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 803/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.334 de 28/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.334 de 28/01/1951
- Último estado:
- 28/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1949
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 12/04/1949
- Descrição/Ementa
- Modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8727 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8674 | Leitura do Parecer 991 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentado a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8551 | Leitura e aprovação do Requerimento 158 de 1949 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa da leitura do Projeto, visto estar o mesmo devidamente publicado e distribuído em avulsos. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8551-8552 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8309-8310 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 928 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando seja aprovado o Projeto com as emendas (nº 1 e nº 2) que apresenta. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 15/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8308-8309 | Leitura do Parecer 927 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 29/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3346 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
| 26/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3199 | Leitura do Parecer 272 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2894-2895 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- FIXAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PREMIO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE PARTICULAR, COOPERAÇÃO.
- Observações:
- O Projeto de Lei do Senado 7 de 1949 foi enviado à Câmara dos Deputados em 27/09/1949. Quando retornou ao Senado, em 19/12/1950, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 352 de 1950.
| Matéria |
|---|
| PLC 352/1950 |
- 29/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- O PLS 7 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 352 de 1950), foi sancionado e transformado na Lei 1334 de 1951(vide observação).
- 27/09/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1085 de 27/09/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 22/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8727
- 21/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 991 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentado a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8674
- 20/09/1949
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8551-8552
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 158 de 1949 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa da leitura do Projeto, visto estar o mesmo devidamente publicado e distribuído em avulsos.
- Publicado no DCN Páginas 8551
- 14/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 928 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando seja aprovado o Projeto com as emendas (nº 1 e nº 2) que apresenta. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 8309-8310 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 14/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 927 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 8308-8309
- 28/04/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3346
- 25/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3199
- 12/04/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2894-2895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16