Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1949

Autoria
Senador Olavo Oliveira (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 803/1949
Norma Gerada
Lei nº 1.334 de 28/01/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.334 de 28/01/1951
Último estado:
28/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 7/1949
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
12/04/1949
Descrição/Ementa
Modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8727
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
22/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8674
Leitura do Parecer 991 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentado a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos.
21/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8551
Leitura e aprovação do Requerimento 158 de 1949 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa da leitura do Projeto, visto estar o mesmo devidamente publicado e distribuído em avulsos.
21/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8551-8552
1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação de Leis.
15/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8309-8310 PUB O Parecer foi publicado sem número.
Leitura do Parecer 928 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando seja aprovado o Projeto com as emendas (nº 1 e nº 2) que apresenta. Relator: Álvaro Adolpho.
15/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8308-8309
Leitura do Parecer 927 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
29/04/1949 Publicado no DCN Páginas 3346
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
26/04/1949 Publicado no DCN Páginas 3199
Leitura do Parecer 272 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
13/04/1949 Publicado no DCN Páginas 2894-2895
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Indexação:
FIXAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PREMIO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE PARTICULAR, COOPERAÇÃO.
Observações:
O Projeto de Lei do Senado 7 de 1949 foi enviado à Câmara dos Deputados em 27/09/1949. Quando retornou ao Senado, em 19/12/1950, com as emendas recebidas na Câmara, foi chamado de PLC 352 de 1950.
29/01/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/01/1951
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
O PLS 7 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 352 de 1950), foi sancionado e transformado na Lei 1334 de 1951(vide observação).
27/09/1949
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 1085 de 27/09/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
22/09/1949
Situação:
APROVADA
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 8727
21/09/1949
Ação:
Leitura do Parecer 991 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentado a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Cícero de Vasconcelos.
Publicado no DCN Páginas 8674
20/09/1949
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com as emendas. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 8551-8552
20/09/1949
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 158 de 1949 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa da leitura do Projeto, visto estar o mesmo devidamente publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DCN Páginas 8551
14/09/1949
Ação:
Leitura do Parecer 928 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando seja aprovado o Projeto com as emendas (nº 1 e nº 2) que apresenta. Relator: Álvaro Adolpho.
Publicado no DCN Páginas 8309-8310 PUB O Parecer foi publicado sem número.
14/09/1949
Ação:
Leitura do Parecer 927 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
Publicado no DCN Páginas 8308-8309
28/04/1949
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 3346
25/04/1949
Ação:
Leitura do Parecer 272 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 3199
12/04/1949
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 2894-2895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16