Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1951
- Iniciativa
- Senador Joaquim Pires (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1315/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.378 de 06/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o governo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do porto de amarração, no Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.378 de 06/06/1951
- Último estado:
- 06/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o governo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do porto de amarração, no Estado do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3428 | É aprovada a redação final. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3093 | Leitura do Parecer 302 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2757 | Discussão única. Após falar o Senador Arêa Leão, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2524 | Leitura do Parecer 241 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2524 | Leitura do Parecer 242 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Francisco Galloti. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2524-2525 | Leitura do Parecer 243 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1495-1496 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 04 e 05. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1315/1948
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, CONSTRUÇÃO NAVAL, APARELHAMENTO, PORTO DE AMARRAÇÃO, RIO PARNAIBA, (PI), UTILIZAÇÃO, VERBA, PLANO SALTE.
- Observações:
- Contém metade de uma planta, do Ministério da Justiça e Negócios, do Delta do Rio Parnahiba.(arquivada na mapoteca)
| Matéria |
|---|
| PLS 33/1948 |
- 23/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1378 de 06/06/1951.
- 25/05/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 3428
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 302 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 3093
- 10/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Após falar o Senador Arêa Leão, o Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2757
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 243 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 2524-2525
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 2524
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda da Câmara ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2524
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 04 e 05.
- Publicado no DCN Páginas 1495-1496
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55