Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1948
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1315/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do Porto de Amarração, no Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/12/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/1948
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 24/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do Porto de Amarração, no Estado do Piauí.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 33/1948
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo a contratar, mediante concorrência pública, a construção e aparelhamento do Porto de Amarração, no Estado do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12374 | Leitura do Parecer 1527 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11864 | 1° Discussão. Projeto aprovado, com emenda substitutiva em 1ª discussão. À Comissão de Redação de Leis, afim de redigir o vencido para a 2ª discussão. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11665 | Leitura do Parecer 1374 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto. Relator: Matias Olimpio. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11664-11665 | Leitura do Parecer 1373 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 29/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9516 | Discussão. Votação. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 28/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9428 | Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8974 | Leitura do Parecer 929 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8079 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, CONSTRUÇÃO NAVAL, APARELHAMENTO, PORTO DE AMARRAÇÃO, RIO PARNAIBA, (PI), UTILIZAÇÃO, VERBA, PLANO SALTE.
| Matéria |
|---|
| PLC 60/1951 |
- 30/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1951
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1378 de 06/06/1951.
- 02/12/1948
- Ação:
- A Camâra dos Deputados com o Oficío 1410 de 02/12/1948.
- 27/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. 2ª Discussão aprovado.
- 26/11/1948
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 25/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1527 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 12374
- 17/11/1948
- Ação:
- 1° Discussão. Projeto aprovado, com emenda substitutiva em 1ª discussão. À Comissão de Redação de Leis, afim de redigir o vencido para a 2ª discussão.
- Publicado no DCN Páginas 11864
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1374 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo ao Projeto. Relator: Matias Olimpio.
- Publicado no DCN Páginas 11665
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1373 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11664-11665
- 28/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 28/09/1948
- Ação:
- Discussão. Votação. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9516
- 27/09/1948
- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 9428
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8974
- 25/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8079
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16