Requerimento n° 156, de 2003
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre recursos arrecadados por meio da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 156/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 25/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre recursos arrecadados por meio da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14520 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 198/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11297 | Leitura do Parecer nº 398/2003, da Mesa, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com emenda. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria com emenda, pela Mesa em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11279-11280 | Leitura do Parecer nº 398/2003, da Mesa, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com emenda. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria com emenda, pela Mesa em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 26/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4690-4691 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ARRECADAÇÃO, RECURSOS, (CIDE).
- 04/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 198/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14520
- 05/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 814, de 5.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 e 17, o original do Aviso nº 198, de 2.6.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 03/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 16/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 653 de 16/05/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 14/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 19:30 hs.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 398/2003, da Mesa, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável com emenda.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria com emenda, pela Mesa em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11279-11280
- Publicado no DSF Páginas 11297
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 25/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
- 02/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 25/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4690-4691
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20