Requerimento n° 180, de 2003
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, seja solicitado ao Secretário do Tesouro Nacional, no prazo constitucional de 30 dias, informações sobre o montante da dívida global do Estado de Mato Grosso para com a União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/06/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 180/2003
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 27/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, seja solicitado ao Secretário do Tesouro Nacional, no prazo constitucional de 30 dias, informações sobre o montante da dívida global do Estado de Mato Grosso para com a União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14001 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 168/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8879 | Leitura do Parecer nº 267/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8848-8849 | Leitura do Parecer nº 267/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 28/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 5032 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), (STN), SECRETARIO, TESOURO NACIONAL, LEVANTAMENTO, MONTANTE, DIVIDA, VALOR GLOBAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (MT).
- 20/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 168/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14001
- 30/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Of. Sf nº 735, de 30.5.2003, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 13, o original do Aviso nº 168, de 26.5.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional em resposta ao Requerimento.
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 553 de 24/04/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 267/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8848-8849
- Publicado no DSF Páginas 8879
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 02/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5032
- 27/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20