Ofício "S" n° 9, de 2003

Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Natureza
Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Solicita, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, a tomada de providências no âmbito da segurança pública, visando o combate à criminalidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 9/2003
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
27/03/2003
Descrição/Ementa
Solicita, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, a tomada de providências no âmbito da segurança pública, visando o combate à criminalidade.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.177, de 2008; passando a tramitar em conjunto o OFS 9/2003 e o OFS 2/2006.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39316
Leitura do Requerimento nº 1.177, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Ofícios "S" nºs 09, de 2003 e 02, de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
28/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4991
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 116/2003
Data de Leitura:
27/03/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 11/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STF), SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIAS, ÂMBITO, SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVO, COMBATE, CRIMINALIDADE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL.
Tramita em conjunto com:
OFS 2/2006
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Conhecida, a matéria é arquivada por tramitar há duas legislaturas, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os OFS's nº 9, de 2003 e nº 2, de 2006.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão, às 17 horas e 50 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pelo conhecimento das matérias e arquivamento dos processados.
Matéria pronta para a Pauta nesta Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os OFS's nº 9, de 2003 e nº 2, de 2006)
Relatório Legislativo
02/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os OFS's nº 9, de 2003 e nº 2, de 2006.
01/03/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
19/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os OFS's nºs 9, de 2003 e 2, de 2006).
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.177, de 2008; passando a tramitar em conjunto o OFS 9/2003 e o OFS 2/2006.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.177, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Ofícios ¿S¿ nºs. 9, de 2003, e 2, de 2006.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.177, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Ofícios "S" nºs 09, de 2003 e 02, de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 39316
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/06/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Relator reformula o voto acolhendo a sugestão, do Senador Demóstenes Torres, de inclusão do Procurador-Geral da República.
A Subcomissão aprova o relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da SSPJ, concluindo no sentido de levar ao Presidente do Senado Federal a sugestão de promover um encontro entre autoridades dirigentes das três instâncias de poder da União, inclusive da Procuradoria-Geral da República, no intuito de estabelecer os princípios de atuação integrada e harmônica no que se refere à gravíssima situação da segurança pública.
Anexei Notas Taquigráficas referente à discussão e votação da matéria (fls. nºs 18/19).
Parecer
16/05/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati com voto no sentido de levar ao Presidente do Senado Federal a sugestão de promover um encontro entre autoridades dirigentes das três instâncias de poder da União, no intuito de estabelecer os princípios de atuação integrada e harmônica no que se refere à gravíssima situação da segurança pública.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
24/04/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
O Presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, Senador Tasso Jereissati, avoca a Relatoria da matéria, no âmbito da Subcomissão (Art. 129, do R.I.S.F.)
Ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Subcomissão.
Aguardando designação de Relator.
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, distribui a matéria à Subcomissão Permanente de Segurança Pública ( art. 89, XII, R.I.S.F. ).
Anexei o Ofício nº 317/2003 do Juizo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Adamantina-SP (fls. nºs 6/9).
À SSPJ.
28/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à esta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 3/5, Ofício nº 635/03, de 18.03.2003, do Dr. Alexandre Vieira dos Anjos, Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Porto Ferreira/SP, encaminhando manifestação realizada pelos Juízes Estaduais, em razão do assassinato do Juiz de Presidente Prudente Dr. Antonio José Machado Dias.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
28/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4991
27/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:26