Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2003
- Iniciativa
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/06/2007 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 10/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 02/04/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20805-20806 | É lido e deferido o Requerimento nº 748, de 2007, de autoria do Senador Marco Maciel, de retirada da presente matéria, em curso nesta Casa Legislativa, visto que a Emenda Constitucional nº 42, de 2003, modificou os dispositivos que se pretendia alterar. (art. 256, § 2º, I, RISF). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5793-5800 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tendo usado da palavra o autor, para prestar esclarecimento sobre à matéria. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, CONTRIBUINTE, REQUISITOS, REGULARIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO, REPASSE, APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
- 11/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 748, de 2007, de autoria do Senador Marco Maciel, de retirada da presente matéria, em curso nesta Casa Legislativa, visto que a Emenda Constitucional nº 42, de 2003, modificou os dispositivos que se pretendia alterar. (art. 256, § 2º, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20805-20806
- 25/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 903/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da matéria(fls. nº: 31).
À SSCLSF.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 26/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 24/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
- 03/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tendo usado da palavra o autor, para prestar esclarecimento sobre à matéria.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5793-5800
- 02/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:30