Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003
- Iniciativa
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 13/2003
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 04/04/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/04/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/12/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Luiz Otávio oferece Parecer favorável à Emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 70/71) A Comissão, em reexame, aprova o Relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00768/2003
- Data:
- 06/12/2007
- Identificação:
- P.S 00021/2005
- Data:
- 06/12/2007
- Identificação:
- P.S 00014/2007
- Data:
- 06/12/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 25/06/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo ofarecido como conclusao do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, com duas Subemendas que apresenta. Matéria, em REEXAME, pronta para ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
02/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 48621 | A Presidência recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 1.168/2008, encaminhando manifestações da Associação Comunitária de Chonin de Cima ¿ Acocci e do Movimento Novas Cidades, de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, em apoio à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003. O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39587 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 624/2008, encaminhando manifestações dos Estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003. O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
16/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30779 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 995/08, de 11 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução da UNALE ¿ União Nacional dos Legislativos Estaduais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003. O expediente, juntado ao processado da referida matéria, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
07/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29414 | A Presidência recebeu, da União Nacional dos Legislativos Estaduais, a Resolução nº 3, de 2008, que cria a Comissão de Acompanhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2003. O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13873 | A Presidência recebeu diversas manifestações referentes à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que, nos termos do art. 263 do Regimento Interno, foram reunidas em processo especial e encaminhadas, juntamente com o processado da referida matéria, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
17/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9689 | A Presidência recebeu, da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, o Ofício nº 39/2008, de 9 do corrente, manifestando-se sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003. O expediente será juntado ao processado da matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45092-45093 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.449, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando adiamento da proposta para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ, para reexame. |
12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44858 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF |
11/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44521 | A Presidência anuncia o recebimento dos Ofícios nºs 3.379, 2.087, 1.323 e 1.453, de 2007, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal de Pelotas, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Batatais, bem como de abaixo assinado subscrito por cidadãos do Município de São Paulo, encaminhando manifestações sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, de 2003; e 89, de 2007. Os expedientes serão juntados aos processados das referidas matérias, que constam da Ordem do Dia de amanhã. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44257 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças. À SCLSF |
06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43776 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
04/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 42962 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
01/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 42652 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, dia 3 de dezembro próximo. À SCLSF. |
30/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42470 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42311 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
28/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42092 | A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
27/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41895 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta. À SCLSF. |
23/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41691 | Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro. À SCLSF. |
22/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41620 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.. À SCLSF. |
21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41431 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta. À SCLSF. |
15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40847 | Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças. As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20. À SCLSF. |
14/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40087 | Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã. À SCLSF. |
09/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39758 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13. À SCLSF. |
08/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39625 | Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens. A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8. À SCLSF. |
07/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39244 | A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
02/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38952 | A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro. À SCLSF. |
01/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38630 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta). À SCLSF. |
31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38168 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta). À SCLSF |
26/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37573-37574 | A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30. À SCLSF. |
25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37413-37414 | A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSF. |
24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37094 | A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36424 | A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36255 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
17/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35422 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34990 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF. |
11/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34906-34907 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF. |
10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34686 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
09/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34381 | A Presidência recebeu o Ofício nº 900/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição. O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF. |
05/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34210 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF. |
04/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33887 | A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta. À SCLSF. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33661 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
28/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33310 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF |
27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33013 | Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF |
26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32767 | A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
21/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32293 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF. |
20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32193 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32040 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31459 | A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31004 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12. À SCLSF. |
07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30529-30530 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11. À SCLSF. |
06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30286 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira. À SCLSF. |
05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30118-30119 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007). À SCLSF. |
31/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29743 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima. À SCLSF. |
30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29135 | A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28963 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira. À SCLSF. |
28/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28688 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre a presente matéria: - Ofício Circular nº 82/2007, da Comissão para criação dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará; e - Ofício nº 149/2007, do Deputado Federal Giovanni Queiroz. Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
24/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28582 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28. À SCLSF |
23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28450-28451 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28230 | Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF |
17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27832 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF. |
16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27726 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007). À SCLSF. |
15/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27510 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27145 | Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007). À SCLSF. |
08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26155 | Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25775 | 10:00 horas. A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, da Câmara Municipal de Mateus Leme - MG, através de carta datada de 13 de julho de 2007. O expediente foi juntado ao processado da referida matéria. Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25705 | 10:00 horas. A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, da Câmara Municipal de Mateus Leme - MG, através de carta datada de 13 de julho de 2007. O expediente foi juntado ao processado da referida matéria. Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25146-25147 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, das seguintes entidades: - Ofício nº 02/2007, da Associação do Movimento Emancipalista de Jurema, Estado do Ceará; e - Expediente datado de 27 de junho de 2007, da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará. Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
07/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22715 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, a seguir discriminadas: expediente do advogado Carlos José Perizzolo, de Bento Gonçalves/RS, datado de 18 de junho do corrente ano; e o Ofício Circular nº 193/2005, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
26/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20712 | A Presidência recebeu manifestações sobre a presente Proposta de Emenda a Constituição, das seguintes entidades: - Ofício nº 1.052/2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Ofício da Assembléia Legislativa de Rondônia ; e - Ofício nº 221/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho. Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14868 | Ao Plenário para conhecimento. |
01/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12050 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 11/2007, de 26 de abril último, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando resposta ao Requerimento nº 68, de 2007. A Presidência determina que seja encaminhada cópia das informações ao requerente, bem como, seja juntado cópia ao processado da matéria, que continuará com a sua tramitação sobrestada, em virtude da aprovação, ainda, dos Requerimentos nºs 67 e 69, de 2007, de informações. À SSCLSF. |
09/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1346-1354 | Leitura do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, Relator: Senador Luiz Otávio, em reexame da matéria, concluindo pela aprovação da presente proposição, nos termos do Substitutivo que apresenta. À SSCLSF. |
06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13458-13459 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 479, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, prestado esclarecimentos ao Plenário. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
05/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13327 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13082 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 391-394 | Leitura do Parecer nº 21, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela aprovação da matéria. À SSCLSF. |
29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33981-33983 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.018/2003, do Sr. Eduardo Azeredo, solicitando a adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ, tendo usado da palavra o autor do requerimento e o Sr. Sibá Machado. À SSCLSF, com destino à CCJ, para as devidas providências. |
23/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33227 | Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças. À SSCLSF. |
19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28047-28050 | Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho; a Sra. Ideli Salvatti e os Srs. César Borges e Mozarildo Cavalcanti. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 24 para votação em primeiro turno. À SSCLSF. |
17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27234 | Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
04/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26068 | Apreciação sobrestada, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003). À SSCLSF. |
03/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 25793 | Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030. À SSCLSF. |
29/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25299 | Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030. À SSCLSF. |
28/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25197 | Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030. À SSCLSF. |
27/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25053-25054 | Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres. À SSCLSF. |
12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17879-17880 | Leitura do Parecer nº 768, de 2003, relator Senador João Alberto Souza, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. À SSCLSF. |
05/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6212-6225 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2003
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 11/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 24/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 15/06/2005 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS, PRESERVAÇÃO, CONTINUAÇÃO, UNIDADE, HISTÓRIA, CULTURA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ESTUDO, FORMAÇÃO, COMISSÃO, PESSOA, REPUTAÇÃO, CONHECIMENTO, DIREITO, ECONOMIA, ENGENHARIA, LEI ESTADUAL, OBEDIÊNCIA, LEI FEDERAL, CONSULTA, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Aprovado requerimento de adiamento da votação da matéria, para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria vai à CCJ.)
- Em 11/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Matéria transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.)
- Em 30/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 31/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 30/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 25/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 24/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 18/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 17/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 10/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 03/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 02/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 20/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 11/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 06/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 05/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 04/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 30/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 29/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 28/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 22/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 21/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 16/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 15/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 14/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 09/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
- Em 07/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 09/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª
Legislatura).
- 14/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta.
- 09/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
- 02/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, às fls.219/236, Ofício 669/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, manifestando sobre a matéria.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
- 22/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
- 22/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 430, manisfestação Assembléia Legislativa, Estado do Rio Grande do Sul, solicitando apoio a devida matéria.
À CCJ.
- 16/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, para anexar documentos.
- 22/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
- 13/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
- 01/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 1.168/2008, encaminhando manifestações da Associação Comunitária de Chonin de Cima ¿ Acocci e do Movimento Novas Cidades, de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, em apoio à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 48621
- 01/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geralda Mesa a pedido, para anexar documentos.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 624/2008, encaminhando manifestações dos Estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 39587
- 14/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido, para anexar documentos.
- 15/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
- 15/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 995/08, de 11 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução da UNALE ¿ União Nacional dos Legislativos Estaduais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 30779
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls 216 e 217, original do Ofício n° 995, de 11 de agosto de 2008, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução referente à Proposta.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 06/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com o voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
Matéria em REEXAME na Comissão.
- 06/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da União Nacional dos Legislativos Estaduais, a Resolução nº 3, de 2008, que cria a Comissão de Acompanhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2003.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 29414
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 25/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo ofarecido como conclusao do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, com duas Subemendas que apresenta.
Matéria, em REEXAME, pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento da tramitação.
Matéria em REEXAME na Comissão.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu diversas manifestações referentes à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que, nos termos do art. 263 do Regimento Interno, foram reunidas em processo especial e encaminhadas, juntamente com o processado da referida matéria, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13873
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 16/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento da tramitação.
Matéria em REEXAME na Comissão.
- 16/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, o Ofício nº 39/2008, de 9 do corrente, manifestando-se sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9689
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
- 02/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
Matéria em REEXAME na CCJ.
- 13/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em reexame na Comissão)
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.449, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando adiamento da proposta para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ, para reexame. - Publicado no DSF Páginas 45092-45093
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Votação em Primeiro turno.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 44858
- 10/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 10/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento dos Ofícios nºs 3.379, 2.087, 1.323 e 1.453, de 2007, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal de Pelotas, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Batatais, bem como de abaixo assinado subscrito por cidadãos do Município de São Paulo, encaminhando manifestações sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, de 2003; e 89, de 2007.
Os expedientes serão juntados aos processados das referidas matérias, que constam da Ordem do Dia de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 44521
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 44257
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43776
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 03/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42962
- 30/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 30/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, dia 3 de dezembro próximo.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42652
- 29/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 29/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42470
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42311
- 27/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 27/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42092
- 26/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 26/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41895
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 22/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41691
- 21/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2007.
Votação, em primeiro turno.
- 21/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41620
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2007.
Votação, em primeiro turno.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41431
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 14/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40847
- 13/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 13/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40087
- 08/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 08/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39758
- 07/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 07/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39625
- 06/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39244
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 01/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38952
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.11.2007.
Votação, em Primeiro turno.
- 31/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38630
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 38168
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 25/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37573-37574
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37413-37414
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Votação, em primeiro turno.
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37094
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
- Publicado no DSF Páginas 36424
- 17/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36255
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 16/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35422
- 11/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34990
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 10/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34906-34907
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34686
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Votação em primeiro turno.
- 08/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 900/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34381
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 04/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34210
- 03/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 03/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33887
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33661
- 28/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.10.2007
Votação, em primeiro turno.
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33310
- 27/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33013
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007.
Votação em primeiro turno.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32767
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32293
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32193
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32040
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31459
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 12/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31004
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30529-30530
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30286
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Votação, em turno único.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30118-30119
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 30/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29743
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Votação em primeiro turno.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29135
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 29.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28963
- 27/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 28.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 27/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre a presente matéria:
- Ofício Circular nº 82/2007, da Comissão para criação dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará; e
- Ofício nº 149/2007, do Deputado Federal Giovanni Queiroz.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28688
- 27/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28582
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
- Publicado no DSF Páginas 28450-28451
- 21/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 28230
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27832
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27726
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27510
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27145
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26155
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 horas.
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, da Câmara Municipal de Mateus Leme - MG, através de carta datada de 13 de julho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25705
- Publicado no DSF Páginas 25775
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária 02.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento aguardando desobstrução da pauta.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 02/2007, da Associação do Movimento Emancipalista de Jurema, Estado do Ceará; e
- Expediente datado de 27 de junho de 2007, da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25146-25147
- 16/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 06/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, a seguir discriminadas: expediente do advogado Carlos José Perizzolo, de Bento Gonçalves/RS, datado de 18 de junho do corrente ano; e o Ofício Circular nº 193/2005, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22715
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido aguardando desobstrução da pauta.
- 26/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
- 25/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.7.2007.
- 25/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu manifestações sobre a presente Proposta de Emenda a Constituição, das seguintes entidades:
- Ofício nº 1.052/2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Ofício da Assembléia Legislativa de Rondônia ; e
- Ofício nº 221/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho.
Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20712
- 22/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão ordinária de 16/05/2007 foi anunciado o recebimento do Aviso nº 6.124, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando resposta ao Requerimento nº .67, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Foi juntada cópia do Ofício nº 6.124/2007 ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que volta à tramitação normal, aguardando na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
- 16/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- Publicado no DSF Páginas 14868
- 11/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada, às fls. 133 a 139, cópia do Ofício nº 6.124, de 02.05.2007, do Ministro das Cidades, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 67, de 2007, correlato com esta Proposta de Emenda à Constituição.
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls 116/132, Ofício nº 263, de 2007, da Assembléia Legislativa de Rondônia, referente à presente Proposição.
- 03/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 109 a 115, cópia do Aviso nº 160, de 02.05.2007, do Ministro da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informações nº 69, de 2007.
- 30/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 11/2007, de 26 de abril último, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando resposta ao Requerimento nº 68, de 2007.
A Presidência determina que seja encaminhada cópia das informações ao requerente, bem como, seja juntado cópia ao processado da matéria, que continuará com a sua tramitação sobrestada, em virtude da aprovação, ainda, dos Requerimentos nºs 67 e 69, de 2007, de informações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12050
- 30/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado do Plenário nesta data.
- 30/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 86/89 cópia da Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual a Mesa do Senado aprovou os Requerimentos de Informações nºs. 67, 68 e 69, de 2007, referentes à presente matéria.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas cópias dos Requerimentos nºs 67,68 e 69, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, apresentados com o objetivo de instruir a tramitação da matéria
- 09/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.
- 08/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, Relator: Senador Luiz Otávio, em reexame da matéria, concluindo pela aprovação da presente proposição, nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1346-1354
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando leitura de Parecer.
- 12/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 08/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Luiz Otávio oferece Parecer favorável à Emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 70/71)
A Comissão, em reexame, aprova o Relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constitur Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Deixa de ser computado o voto do Senador Sérgio Zambiasi, 1º signatário da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. nºs 75/76).
Anexei trecho das Notas Taquigráficas referente à apreciação da matéria (fls. nºs 77/78).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 05/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 70/71).
Encaminhado ao Relator, Senador Luiz Otávio, para análise da Emenda.
- 29/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhado cópias do avulso e do Relatório do Projeto.
- 27/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em reexame na CCJ).
- 13/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Luiz Otávio para reexame da matéria, atendendo solicitação.
- 13/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em reexame na CCJ).
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
(Art.84, § 2º; III, do RISF)
(Tramita em reexame na Comissão)
- 07/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Arthur Virgilio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em reexame na Comissão).
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio , para emitir relatório.
(Tramita em reexame na Comissão)
- 06/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em reexame na Comissão)
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 479, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, prestado esclarecimentos ao Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13458-13459
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 04/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13327
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13082
- 29/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem da sessão deliberátiva 03.05.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 26/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2005.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 21, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela aprovação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 391-394
- 14/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 52 e 53, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
(Matéria em REEXAME na Comissão).
- 17/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, para prosseguimento da tramitação, em reexame na CCJ
- 26/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 42/45, Ofício nº 1.037/2003, de 20 de outubro de 2003, do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando-se sobre a matéria.
À CCJ.
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador João Alberto Souza, em virtude da Solicitação nº 4, de 2004 da Secretaria- Geral da Mesa, com a finalidade de anexar documentos.
À SSCLSF.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F.)
- 31/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexados, às fls. 33 a 41, os seguintes expedientes referentes à presente matéria:
Ofício GP/DP/747/2001-781, de 3/7/2001, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ofício GP 08/02, de 8/7/2002, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; e Ofício SSL nº 2685/02, de 23/10/2002, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
À CCJ.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.018/2003, do Sr. Eduardo Azeredo, solicitando a adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ, tendo usado da palavra o autor do requerimento e o Sr. Sibá Machado.
À SSCLSF, com destino à CCJ, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 33981-33983
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003.
Votação, em primeiro turno.
- 22/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33227
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.10.2003.
Votação, em primeiro turno.
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22/10/2003 (7d).
Votação, em primeiro turno.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 125 e 126/2003.
À SSCLSF.
- 19/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.9.2003.
Votação em primeiro turno.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho; a Sra. Ideli Salvatti e os Srs. César Borges e Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 24 para votação em primeiro turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28047-28050
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na quarta sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27234
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na terceira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26068
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25793
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25299
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25197
- 27/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.08.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25053-25054
- 26/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 19/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003 (8 dias).
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 768, de 2003, relator Senador João Alberto Souza, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17879-17880
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 28, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de parecer.
- 11/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra como Item 3.
É aprovado o Relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
- 10/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do RISF).
- 04/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 6212-6225
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:49