Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003

Iniciativa
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 13/2003
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
Data:
04/04/2003
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2003
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2007
Identificação:
P.S 00768/2003
Data:
06/12/2007
Identificação:
P.S 00021/2005
Data:
06/12/2007
Identificação:
P.S 00014/2007
Data:
06/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48621
A Presidência recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 1.168/2008, encaminhando manifestações da Associação Comunitária de Chonin de Cima ¿ Acocci e do Movimento Novas Cidades, de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, em apoio à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39587
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 624/2008, encaminhando manifestações dos Estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30779
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 995/08, de 11 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução da UNALE ¿ União Nacional dos Legislativos Estaduais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29414
A Presidência recebeu, da União Nacional dos Legislativos Estaduais, a Resolução nº 3, de 2008, que cria a Comissão de Acompanhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2003.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13873
A Presidência recebeu diversas manifestações referentes à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que, nos termos do art. 263 do Regimento Interno, foram reunidas em processo especial e encaminhadas, juntamente com o processado da referida matéria, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
17/04/2008 Publicado no DSF Páginas 9689
A Presidência recebeu, da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, o Ofício nº 39/2008, de 9 do corrente, manifestando-se sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
13/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45092-45093
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.449, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando adiamento da proposta para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ, para reexame.
12/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44858
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
11/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44521
A Presidência anuncia o recebimento dos Ofícios nºs 3.379, 2.087, 1.323 e 1.453, de 2007, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal de Pelotas, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Batatais, bem como de abaixo assinado subscrito por cidadãos do Município de São Paulo, encaminhando manifestações sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, de 2003; e 89, de 2007.
Os expedientes serão juntados aos processados das referidas matérias, que constam da Ordem do Dia de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44257
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43776
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
04/12/2007 Publicado no DSF Páginas 42962
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
01/12/2007 Publicado no DSF Páginas 42652
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, dia 3 de dezembro próximo.
À SCLSF.
30/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42470
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42311
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42092
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
27/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41895
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.
23/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41691
Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.
22/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41620
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.
21/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41431
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.
15/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40847
Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.
14/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40087
Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.
09/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39758
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF.
08/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39625
Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF.
07/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39244
A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
02/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38952
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38630
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38168
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
26/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37573-37574
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30.
À SCLSF.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37413-37414
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37094
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36424
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
18/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36255
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35422
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
12/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34990
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
11/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34906-34907
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34686
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
09/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34381
A Presidência recebeu o Ofício nº 900/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34210
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
04/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33887
A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33661
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
28/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33310
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33013
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32767
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32293
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
20/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32193
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32040
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31459
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31004
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30529-30530
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
06/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30286
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30118-30119
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF.
31/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29743
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29135
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
29/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28963
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
28/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28688
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre a presente matéria:
- Ofício Circular nº 82/2007, da Comissão para criação dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará; e
- Ofício nº 149/2007, do Deputado Federal Giovanni Queiroz.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
24/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28582
Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28450-28451
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
22/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28230
Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
17/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27832
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
16/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27726
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
15/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27510
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27145
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
08/08/2007 Publicado no DSF Páginas 26155
Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25775
10:00 horas.
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, da Câmara Municipal de Mateus Leme - MG, através de carta datada de 13 de julho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25705
10:00 horas.
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, da Câmara Municipal de Mateus Leme - MG, através de carta datada de 13 de julho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25146-25147
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 02/2007, da Associação do Movimento Emancipalista de Jurema, Estado do Ceará; e
- Expediente datado de 27 de junho de 2007, da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
07/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22715
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, a seguir discriminadas: expediente do advogado Carlos José Perizzolo, de Bento Gonçalves/RS, datado de 18 de junho do corrente ano; e o Ofício Circular nº 193/2005, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
26/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20712
A Presidência recebeu manifestações sobre a presente Proposta de Emenda a Constituição, das seguintes entidades:
- Ofício nº 1.052/2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Ofício da Assembléia Legislativa de Rondônia ; e
- Ofício nº 221/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho.
Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14868
Ao Plenário para conhecimento.
01/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12050
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 11/2007, de 26 de abril último, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando resposta ao Requerimento nº 68, de 2007.
A Presidência determina que seja encaminhada cópia das informações ao requerente, bem como, seja juntado cópia ao processado da matéria, que continuará com a sua tramitação sobrestada, em virtude da aprovação, ainda, dos Requerimentos nºs 67 e 69, de 2007, de informações.
À SSCLSF.
09/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1346-1354
Leitura do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, Relator: Senador Luiz Otávio, em reexame da matéria, concluindo pela aprovação da presente proposição, nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13458-13459
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 479, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, prestado esclarecimentos ao Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13327
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13082
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 391-394
Leitura do Parecer nº 21, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
29/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33981-33983
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.018/2003, do Sr. Eduardo Azeredo, solicitando a adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ, tendo usado da palavra o autor do requerimento e o Sr. Sibá Machado.
À SSCLSF, com destino à CCJ, para as devidas providências.
23/10/2003 Publicado no DSF Páginas 33227
Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
19/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28047-28050
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho; a Sra. Ideli Salvatti e os Srs. César Borges e Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 24 para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
17/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27234
Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
04/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26068
Apreciação sobrestada, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
03/09/2003 Publicado no DSF Páginas 25793
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
29/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25299
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
28/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25197
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
27/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25053-25054
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
12/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17879-17880
Leitura do Parecer nº 768, de 2003, relator Senador João Alberto Souza, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.


À SSCLSF.
05/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6212-6225
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2003
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 11/06/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 24/11/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 15/06/2005 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS, PRESERVAÇÃO, CONTINUAÇÃO, UNIDADE, HISTÓRIA, CULTURA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ESTUDO, FORMAÇÃO, COMISSÃO, PESSOA, REPUTAÇÃO, CONHECIMENTO, DIREITO, ECONOMIA, ENGENHARIA, LEI ESTADUAL, OBEDIÊNCIA, LEI FEDERAL, CONSULTA, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Aprovado requerimento de adiamento da votação da matéria, para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria vai à CCJ.)
Em 11/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2007 - Votação, em primeiro turno (Matéria transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.)
Em 30/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 31/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 30/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 25/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 24/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 18/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 17/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 16/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 11/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 10/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 09/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 04/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 03/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 02/10/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 20/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 11/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 06/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 05/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 04/09/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 30/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 29/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 28/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 22/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 21/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 16/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 15/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 14/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 09/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 07/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2007 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
09/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª
Legislatura).
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
09/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
02/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos, às fls.219/236, Ofício 669/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, manifestando sobre a matéria.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
22/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 430, manisfestação Assembléia Legislativa, Estado do Rio Grande do Sul, solicitando apoio a devida matéria.
À CCJ.
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF a pedido, para anexar documentos.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
13/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
01/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 1.168/2008, encaminhando manifestações da Associação Comunitária de Chonin de Cima ¿ Acocci e do Movimento Novas Cidades, de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, em apoio à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 48621
01/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geralda Mesa a pedido, para anexar documentos.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 624/2008, encaminhando manifestações dos Estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39587
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido, para anexar documentos.
15/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
15/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 995/08, de 11 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução da UNALE ¿ União Nacional dos Legislativos Estaduais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 30779
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 216 e 217, original do Ofício n° 995, de 11 de agosto de 2008, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução referente à Proposta.
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
06/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com o voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
Matéria em REEXAME na Comissão.
06/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da União Nacional dos Legislativos Estaduais, a Resolução nº 3, de 2008, que cria a Comissão de Acompanhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2003.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 29414
05/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
25/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo ofarecido como conclusao do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, com duas Subemendas que apresenta.
Matéria, em REEXAME, pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento da tramitação.
Matéria em REEXAME na Comissão.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu diversas manifestações referentes à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que, nos termos do art. 263 do Regimento Interno, foram reunidas em processo especial e encaminhadas, juntamente com o processado da referida matéria, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13873
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
16/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento da tramitação.
Matéria em REEXAME na Comissão.
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, o Ofício nº 39/2008, de 9 do corrente, manifestando-se sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9689
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
02/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
Matéria em REEXAME na CCJ.
13/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em reexame na Comissão)
12/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.449, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando adiamento da proposta para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ, para reexame.
Publicado no DSF Páginas 45092-45093
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Votação em Primeiro turno.
11/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44858
10/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
10/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento dos Ofícios nºs 3.379, 2.087, 1.323 e 1.453, de 2007, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal de Pelotas, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Batatais, bem como de abaixo assinado subscrito por cidadãos do Município de São Paulo, encaminhando manifestações sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, de 2003; e 89, de 2007.
Os expedientes serão juntados aos processados das referidas matérias, que constam da Ordem do Dia de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 44521
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 44257
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43776
03/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
03/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42962
30/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2007.
Votação, em primeiro turno.
30/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, dia 3 de dezembro próximo.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42652
29/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
29/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42470
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
28/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42311
27/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42092
26/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
26/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41895
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
22/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41691
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2007.
Votação, em primeiro turno.
21/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41620
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2007.
Votação, em primeiro turno.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41431
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
14/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40847
13/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
13/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40087
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
08/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39758
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
07/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39625
06/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39244
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007.
Votação, em primeiro turno.
01/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38952
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.11.2007.
Votação, em Primeiro turno.
31/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38630
30/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 38168
25/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
25/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37573-37574
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37413-37414
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Votação, em primeiro turno.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37094
18/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
18/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 36424
17/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36255
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35422
11/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
11/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34990
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
10/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34906-34907
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
09/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34686
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Votação em primeiro turno.
08/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 900/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34381
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
04/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34210
03/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
03/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33887
02/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Votação, em primeiro turno.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33661
28/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.10.2007
Votação, em primeiro turno.
27/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33310
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33013
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007.
Votação em primeiro turno.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32767
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32293
19/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32193
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32040
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31459
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
12/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
11/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
11/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31004
06/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30529-30530
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
05/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30286
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Votação, em turno único.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30118-30119
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Votação, em primeiro turno.
30/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29743
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Votação em primeiro turno.
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29135
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 29.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28963
27/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 28.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre a presente matéria:
- Ofício Circular nº 82/2007, da Comissão para criação dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará; e
- Ofício nº 149/2007, do Deputado Federal Giovanni Queiroz.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28688
27/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 28582
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
Publicado no DSF Páginas 28450-28451
21/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
21/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 28230
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
16/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27832
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
15/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27726
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
14/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27510
10/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27145
08/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26155
02/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Votação, em primeiro turno.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 horas.
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, da Câmara Municipal de Mateus Leme - MG, através de carta datada de 13 de julho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25705
Publicado no DSF Páginas 25775
01/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária 02.08.2007.
Votação, em primeiro turno.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento aguardando desobstrução da pauta.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 02/2007, da Associação do Movimento Emancipalista de Jurema, Estado do Ceará; e
- Expediente datado de 27 de junho de 2007, da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25146-25147
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
06/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, a seguir discriminadas: expediente do advogado Carlos José Perizzolo, de Bento Gonçalves/RS, datado de 18 de junho do corrente ano; e o Ofício Circular nº 193/2005, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22715
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido aguardando desobstrução da pauta.
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.7.2007.
25/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestações sobre a presente Proposta de Emenda a Constituição, das seguintes entidades:
- Ofício nº 1.052/2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Ofício da Assembléia Legislativa de Rondônia ; e
- Ofício nº 221/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho.
Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20712
22/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão ordinária de 16/05/2007 foi anunciado o recebimento do Aviso nº 6.124, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando resposta ao Requerimento nº .67, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Foi juntada cópia do Ofício nº 6.124/2007 ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que volta à tramitação normal, aguardando na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
16/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 14868
11/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada, às fls. 133 a 139, cópia do Ofício nº 6.124, de 02.05.2007, do Ministro das Cidades, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 67, de 2007, correlato com esta Proposta de Emenda à Constituição.
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls 116/132, Ofício nº 263, de 2007, da Assembléia Legislativa de Rondônia, referente à presente Proposição.
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 109 a 115, cópia do Aviso nº 160, de 02.05.2007, do Ministro da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informações nº 69, de 2007.
30/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 11/2007, de 26 de abril último, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando resposta ao Requerimento nº 68, de 2007.
A Presidência determina que seja encaminhada cópia das informações ao requerente, bem como, seja juntado cópia ao processado da matéria, que continuará com a sua tramitação sobrestada, em virtude da aprovação, ainda, dos Requerimentos nºs 67 e 69, de 2007, de informações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12050
30/04/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado do Plenário nesta data.
30/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Nesta data, juntei às fls. 86/89 cópia da Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual a Mesa do Senado aprovou os Requerimentos de Informações nºs. 67, 68 e 69, de 2007, referentes à presente matéria.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas cópias dos Requerimentos nºs 67,68 e 69, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, apresentados com o objetivo de instruir a tramitação da matéria
09/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.
08/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, Relator: Senador Luiz Otávio, em reexame da matéria, concluindo pela aprovação da presente proposição, nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1346-1354
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando leitura de Parecer.
12/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
08/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Luiz Otávio oferece Parecer favorável à Emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 70/71)
A Comissão, em reexame, aprova o Relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constitur Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Deixa de ser computado o voto do Senador Sérgio Zambiasi, 1º signatário da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. nºs 75/76).
Anexei trecho das Notas Taquigráficas referente à apreciação da matéria (fls. nºs 77/78).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
05/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 70/71).
Encaminhado ao Relator, Senador Luiz Otávio, para análise da Emenda.
29/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhado cópias do avulso e do Relatório do Projeto.
27/11/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em reexame na CCJ).
13/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Luiz Otávio para reexame da matéria, atendendo solicitação.
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em reexame na CCJ).
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
(Art.84, § 2º; III, do RISF)
(Tramita em reexame na Comissão)
07/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgilio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em reexame na Comissão).
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio , para emitir relatório.
(Tramita em reexame na Comissão)
06/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em reexame na Comissão)
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 479, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, prestado esclarecimentos ao Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13458-13459
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005.
Votação, em primeiro turno.
04/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13327
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005.
Votação, em primeiro turno.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13082
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem da sessão deliberátiva 03.05.2005.
Votação, em primeiro turno.
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2005.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 21, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 391-394
14/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 52 e 53, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
21/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
(Matéria em REEXAME na Comissão).
17/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, para prosseguimento da tramitação, em reexame na CCJ
26/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 42/45, Ofício nº 1.037/2003, de 20 de outubro de 2003, do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando-se sobre a matéria.
À CCJ.
19/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador João Alberto Souza, em virtude da Solicitação nº 4, de 2004 da Secretaria- Geral da Mesa, com a finalidade de anexar documentos.
À SSCLSF.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F.)
31/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexados, às fls. 33 a 41, os seguintes expedientes referentes à presente matéria:
Ofício GP/DP/747/2001-781, de 3/7/2001, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ofício GP 08/02, de 8/7/2002, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; e Ofício SSL nº 2685/02, de 23/10/2002, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
À CCJ.
28/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.018/2003, do Sr. Eduardo Azeredo, solicitando a adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ, tendo usado da palavra o autor do requerimento e o Sr. Sibá Machado.
À SSCLSF, com destino à CCJ, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 33981-33983
22/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003.
Votação, em primeiro turno.
22/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33227
20/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.10.2003.
Votação, em primeiro turno.
16/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22/10/2003 (7d).
Votação, em primeiro turno.
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
24/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 125 e 126/2003.
À SSCLSF.
19/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.9.2003.
Votação em primeiro turno.
18/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho; a Sra. Ideli Salvatti e os Srs. César Borges e Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 24 para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28047-28050
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, em primeiro turno, na quarta sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27234
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
11/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, em primeiro turno, na terceira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, em primeiro turno, na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
09/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, em primeiro turno, na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26068
02/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25793
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25299
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25197
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.08.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25053-25054
26/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
19/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003 (8 dias).
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 768, de 2003, relator Senador João Alberto Souza, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17879-17880
20/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, à fl. 28, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de parecer.
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra como Item 3.
É aprovado o Relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
10/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do RISF).
04/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 6212-6225
Avulso inicial da matéria
04/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:49