Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2003
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10207, de 23 de março de 2001, que "dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 121/2003
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/04/2003
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 10207, de 23 de março de 2001, que "dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17964 | 10:00 É aprovado o Requerimento nº 455, de 2004, a matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
20/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10508 | É lido o Requerimento nº 455/2004, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, I, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
15/04/2003 | Retificado no DSF Páginas 7719-7720 | Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino a CE e posterior remessa à CAE, para decisão terminativa. |
10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6805-6806 | Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino a CE e posterior remessa à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, PROGRAMA, CRÉDITO EDUCATIVO, FINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, DESEMPRÊGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, ÁREA, FORMAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CANCELAMENTO, DÉBITOS, HIPÓTESE, DIPLOMADO, INVALIDEZ, CARÁTER PERMANENTE.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
É aprovado o Requerimento nº 455, de 2004, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17964
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, às dez horas, o RQS nº 455/2004, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
- 20/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 19/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 455/2004, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 10508
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para atender requerimento de retirada da matéria.
- 17/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova requerimento (anexado a fl. 04), de autoria do relator, Senador Demóstenes Torres, solicitando retirada de pauta da matéria.
- 27/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao relator, atendendo Solicitação do mesmo.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável e com emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 22/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/04/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CE e posterior remessa à CAE, para decisão terminativa. - Retificado no DSF Páginas 7719-7720
- Publicado no DSF Páginas 6805-6806
- 09/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:38