Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2003
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7386/2006
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/08/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 116/2003
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 09/04/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/06/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, a Emenda nº 01-CAS (substitutiva) oferecida ao PLS 116 de 2003 é definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00986/2006
- Data:
- 19/07/2006
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/07/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 25450 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
19/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24653-24663 | Leitura do Parecer nº 986, de 2006-CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 76, de 2006, de 07 de julho, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e, não tendo sido apresentadas emendas em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 258 e 116 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005), ambos de 2003, sejam apreciados pelo Plenário. À SSCLSF. |
01/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 18598 | Leitura do Ofício nº 74/06-PRES/CAS, de 31 de maio corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando que aquela Comissão aprovou a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecida à presente matéria, ficando prejudicado o PLS nº 88, de 2005. A matéria em referência (PLS 116/2003) será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar (art. 282, combinado com o art. 92, do RISF). A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício lido, à matéria em referência (PLS nº 116/2003) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57 | 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 338 de 2006, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, é desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003; e 88, de 2005, passando a ter tramitação autônoma. As matérias retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAS, em decisão terminativa. |
29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9719 | Leitura do Requerimento nº 338, de 2006, de 28 do corrente, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senador nº 62, de 2005, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, de forma que retome sua tramitação própria. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40773 | Lido e aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2005. Os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62 e 88, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAS. |
09/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38448 | É lido o Requerimento nº 1.256, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003 que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9869 | Aprovado o Requerimento nº 247, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 62/05. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8772 | É lido o Requerimento nº 247, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6798-6800 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos, em decisão terminativa. Ao Pleg, com destino a CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Amir Lando (encerrado em 11/04/2005 - Avocação)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 15/09/2005 - Avocação)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 31/05/2006 - 07/06/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/07/2006 - 26/07/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), AUTORIZAÇÃO, DIVISÃO, PERÍODO, FÉRIAS, TRABALHADOR, INCLUSÃO, MENOR, EXIGÊNCIA, ACORDO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/08/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1525 de 01/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 39).
- 31/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 31/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 27/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25450
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Matéria aguardando prazo para interposição de recurso de 20/07 a 26/07/2006.
- 18/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 986, de 2006-CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76, de 2006, de 07 de julho, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e, não tendo sido apresentadas emendas em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 258 e 116 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005), ambos de 2003, sejam apreciados pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24653-24663
- 30/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 31, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado texto final fls. 32 e 33.
À SSCLSF.
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 07/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, a Emenda nº 01-CAS (substitutiva) oferecida ao PLS 116 de 2003 é definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. O PLS 88 de 2005 fica prejudicado.
- Parecer
- 31/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 74/06-PRES/CAS, de 31 de maio corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando que aquela Comissão aprovou a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecida à presente matéria, ficando prejudicado o PLS nº 88, de 2005.
A matéria em referência (PLS 116/2003) será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar (art. 282, combinado com o art. 92, do RISF).
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício lido, à matéria em referência (PLS nº 116/2003) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 18598
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Emenda nº01-CAS (Substitutivo) foi aprovada, por 12 votos sim.
A matéria vai a turno suplementar (art. 282 , combinado com o art. 92 RISF). Anexado Of. nº 74/06-PRES/CAS.
À SSCLSF.
- 17/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta parecer pela aprovação do PLS 116 de 2003 e pela rejeição do PLS 88 de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 09/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar.
- 19/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 338 de 2006, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, é desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003; e 88, de 2005, passando a ter tramitação autônoma.
As matérias retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11800 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 338, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, dos de nºs 116, de 2003 e 88, de 2005.
- 28/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 338, de 2006, de 28 do corrente, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senador nº 62, de 2005, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, de forma que retome sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9719
- 28/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data(10:50hs)
- 27/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, a pedido, para atender solicitação contida no OF.SF/455/2006, do Presidente do Senado Federal, de leitura de Requerimento de desapensação do PLS nº 62, de 2005, a fim de que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005.
Á SSCLSF.
- 16/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro (apensado aos PLS nºs 62 e 88, de 2005).
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi adiada.
- 25/01/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação do PLS 116, de 2003, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 62/2005 e do PLS 88/2005.
Matéria pronta para a pauta.
- 24/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62 e 88, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 40773
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.256, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 62 e 88, de 2005.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.256, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003 que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 38448
- 04/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, a pedido.
À SSCLSF para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 88 de 2005.
- 15/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria
- 26/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissao nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 247, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 62/05.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9869
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 247, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 8772
- 11/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 03/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Amir Lando, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- 23/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- No prazo regimental ( 22.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Ao Senhor Senador Amir Lando para relatar a presente matéria.
- 10/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CAS. - Publicado no DSF Páginas 6798-6800
- 09/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:49