A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 986, de 2006-CAS, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76, de 2006, de 07 de julho, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e, não tendo sido apresentadas emendas em turno suplementar, a matéria foi definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 258 e 116 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005), ambos de 2003, sejam apreciados pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 74/06-PRES/CAS, de 31 de maio corrente, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Antonio Carlos Valadares, comunicando que aquela Comissão aprovou a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) oferecida à presente matéria, ficando prejudicado o PLS nº 88, de 2005.
A matéria em referência (PLS 116/2003) será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar (art. 282, combinado com o art. 92, do RISF).
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício lido, à matéria em referência (PLS nº 116/2003) poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 338 de 2006, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, é desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003; e 88, de 2005, passando a ter tramitação autônoma.
As matérias retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 338, de 2006, de 28 do corrente, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senador nº 62, de 2005, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, de forma que retome sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Lido e aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62 e 88, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.

É lido o Requerimento nº 1.256, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003 que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Aprovado o Requerimento nº 247, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 62/05.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

É lido o Requerimento nº 247, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CAS.