Projeto de Lei do Senado n° 120, de 2003

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5457/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
23/06/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 120/2003
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
09/04/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/06/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Texto final revisado (fl.28). À Sexp. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2018 Publicado no DSF Páginas 1069-1070 - DSF nº 112
Anunciado o recebimento da Ofício nº 918, de 2018, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas)
************* Retificado em 17/09/2018*************
(Este processo contém 37 (trinta e três) folhas numeradas)
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24141-24242
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22418-22420
Leitura do Parecer nº 708, de 2009-CE, relator Senador João Capiberibe, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Parecer nº 709, de 2009-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Ofício nº 67/2009-CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e a prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22373-22384
Leitura do Parecer nº 708, de 2009-CE, relator Senador João Capiberibe, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Parecer nº 709, de 2009-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Ofício nº 67/2009-CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e a prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
09/05/2003 Publicado no DSF Páginas 10122-10123
Aprovado o Requerimento nº 262/2003.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8614
É lido o Requerimento nº 262./2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à CE, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6804-6805
eitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/11/2008 (Em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 30/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/04/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 09/12/2003 - Parecer Oferecido)
Prazos:
10/06/2009 - 17/06/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA DE INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA.
03/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da Ofício nº 918, de 2018, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas)
************* Retificado em 17/09/2018*************
(Este processo contém 37 (trinta e três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1069-1070 - DSF nº 112
14/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF 1031, 22/06/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
19/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:27 hs.
19/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Texto final revisado (fl.28).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:05 hs.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 24141-24242
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/06/2009 a 17/06/2009.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 708, de 2009-CE, relator Senador João Capiberibe, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Parecer nº 709, de 2009-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Leitura do Ofício nº 67/2009-CCJ, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, e a prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22418-22420
Publicado no DSF Páginas 22373-22384
Avulso de parecer
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 27, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/05/2009*************
Juntada, às fls. 17/19, cópia da legislação citada.
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com a devidos ajustes.
05/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Data.
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 27, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 14/05/2009*************
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ajustes no Parecer.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Tasso Jereissati e prejudica as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexei o Ofício nº 67/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.25)
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada ná 7ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
13/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Educação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
02/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta e prejudicando, conseqüentemente, as emendas 1 e 2 da Comissão de Educação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (último dia: 22/04/2003).
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com as emendas n.º 01 e 02-CE, de autoria do Senador João Capiberibe.
Anexadas às fls. 05 a 07, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
Parecer
22/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe para relatar.
09/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2003.
Aguardando distribuição.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 262/2003.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10122-10123
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento n° 262/2003, de audiência da CE, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003, o Requerimento nº 262/2003, de audiência da CE.
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 262/2003, de audiência da Comissão de Educação.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 262./2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à CE, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 8614
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria - Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 52/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
À SSCLSF.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
Primeiro dia: 11/04/2003
Último dia: 22/04/2003
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
eitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 6804-6805
09/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:10