Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a União a conceder benefícios financeiros aos Estados e ao Distrito Federal em função do desempenho exportador e do saldo comercial externo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 126/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
10/04/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a União a conceder benefícios financeiros aos Estados e ao Distrito Federal em função do desempenho exportador e do saldo comercial externo.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
ARQUIVADO
11/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7170-7172
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 08/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 12/11/2003 - Redistribuição)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 28/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ESTADOS, (DF), EXPORTAÇÃO, SALDO, COMÉRCIO EXTERIOR, DESCONTO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, DÍVIDA MOBILIÁRIA, CÁLCULO, AMORTIZAÇÃO, INCIDÊNCIA, PERCENTAGEM, AUMENTO, CRESCIMENTO, AMPLIAÇÃO, EXPANSÃO, PERÍODO, TEMPO, APURAÇÃO, CONTAGEM, VALOR, SUPERAVIT, DIFERENÇA, IMPORTAÇÃO, BENS DE CAPITAL, EXCLUSÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INCENTIVO, APERFEIÇOAMENTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIDOR, GOVERNO ESTADUAL, INVESTIMENTO, SAÚDE, PROIBIÇÃO, DESPESA, PESSOAL.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Sérgio Guerra, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sérgio Guerra relator da matéria.
08/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Alberto para redistribuição, por não mais pertencer a Comissão.
Aguardando designação de relator.
26/01/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
20/01/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para reexame da matéria.
04/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
13/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador João Alberto Souza relator da matéria
12/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
28/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Garibaldi Alves Filho para reexame.
08/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
24/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
11/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 23/04/03.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 7170-7172
10/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:29