Projeto de Lei do Senado n° 127, de 2003

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 127/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
10/04/2003
Descrição/Ementa
Cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13469
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 326, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 326, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10170
É lido o Requerimento nº 326, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
11/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7172-7173
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
12/11/2008 (Em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 19/09/2003 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/08/2007 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 17/11/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CACAU, SETOR, PRODUÇÃO, AVAL, FUNDO CONTÁBIL, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, VINCULAÇÃO, (MAGR), (MARA), (MAARA), (BNB), OBJETIVO, GARANTIA, RISCOS, FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, MÉDIO PRODUTOR RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, RECEITA, COBRANÇA, CONCESSÃO, COMISSÃO, GESTOR, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, REMUNERAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO, SALDO, APURAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, COMPLEMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, RECEBIMENTO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, (MF), PERCENTAGEM, VOLUME, COBERTURA, (CMN).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/09/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA. Cópia anexada ao processado às fls. 44-48.
Relatório Legislativo
29/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame da Matéria.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy com parecer pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
************* Retificado em 02/09/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA. Cópia anexada ao processado.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
02/01/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
13/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 13/12/2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concedeu Vista ao Senador Aloizio Mercadante nos termos regimentais.
06/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CRA aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Cópia anexada ao processado.
17/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
17/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Subemenda nº 1-CRA (à Emenda nº 1) e das Emendas nº 2 e 3-CRA.
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 33).
À CAE, para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
10/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação, com uma Emenda de redação que apresenta, e pelo acolhimento da Emenda nº 2, apresentada pela Senadora Ana Júlia Carepa e pelo acolhimento da Emenda nº 1, também da Senadora Ana Júlia Carepa, nos termos da Submenda nº 1.
Juntei o relatório (fls. 27/32).
Matéria pronta para a pauta.
29/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator da matéria, Senador Rodolpho Tourinho, para exame das emendas apresentadas pela Senadora Ana Júlia Carepa (fls. 23/26).
28/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pela Senadora Ana Júlia Carepa, com 2 emendas que apresenta (fls. 23/26).
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje concede vista à Senadora Ana Júlia Carepa, pelo prazo regimental.
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria pronta para a pauta.
13/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com relatório favorável com apresentação de 01 emenda.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 326, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 326, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 13469
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 326, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10170
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
15/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº 1, e nº 2 nos termos da Submenda nº 1 apresentada e com a Emenda nº 3 de redação que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
03/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, anexadas ao processado.
Ao relator para dar continuidade à tramitação da matéria.
23/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para reexame da matéria.
08/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda Nº 01 de redação que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da matéria.
24/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
11/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 23/04/03.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 7172-7173
10/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16