Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 217/2004
Norma Gerada
Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009
Último estado:
28/05/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-16 às 03:31
Identificação:
Texto inicial - PLS 130/2003
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
14/04/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2004

PDF
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/11/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 81 a 82). À SSEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23511
Leitura do Ofício nº 647/2009, do Primeiro-Secretário da Camara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
13/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16515
Leitura do Ofício nº 408/2009/PS-GSE, de 7 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o projeto nessa Casa, e informando que a proposição foi enviada à sanção, nequela data.
À Secretaria de Expediente.
11/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35890-35903
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, José Agripino, Ana Júlia Carepa, Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy, Sérgio Cabral, Sérgio Guerra, Mão Santa, Marcelo Crivella, Paulo Paim, Heloisa Helena, Magno Malta e Eduardo Azeredo.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-CAE), com o seguinte resultado: Sim 59; Total 59, ficando prejudicados o projeto e demais emendas, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Ney Suassuna, Demóstenes Torres e Leonel Pavan.
Leitura do Parecer nº 1.735, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o mesmo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
10/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35720-35721
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
05/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35177-35178
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
04/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35033
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.
20/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32402
Aprovado o Requerimento nº 1.136, de 2004, de urgência, para a presente matéria, lido na sessão do dia 11/08/2004, a qual figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25728-25729
10:00 - Leitura do RQS 1136/04, de urgência, para a matéria.
O Requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF
19/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18792-18819
Leitura do Parecer nº 547, de 2004-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ.
Leitura do Parecer nº 548, de 2004-CAE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que oferece. (Emenda nº 6-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
15/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7707-7709
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE.
Data Descrição Resultado Detalhes
10/11/2004 Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PLP 130/2004
Data de Leitura:
14/04/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 03/03/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
22/06/2004 - 28/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DETERMINAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/11/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas. Votaram: Sim: 59 Não: 0 Abst: 0 Total: 59 A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 09/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 1136/2004
03/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 647/2009, do Primeiro-Secretário da Camara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23511
15/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000131 DE 2009.
DOU - 28/05/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 27/05/2009.
12/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
12/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 408/2009/PS-GSE, de 7 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o projeto nessa Casa, e informando que a proposição foi enviada à sanção, nequela data.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 16515
11/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/05/2009
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
16/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 2073 de 12/11/2004, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 85 a 87).
11/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 83 e 84).
11/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:42 hs.
11/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 81 a 82).
À SSEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, José Agripino, Ana Júlia Carepa, Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy, Sérgio Cabral, Sérgio Guerra, Mão Santa, Marcelo Crivella, Paulo Paim, Heloisa Helena, Magno Malta e Eduardo Azeredo.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-CAE), com o seguinte resultado: Sim 59; Total 59, ficando prejudicados o projeto e demais emendas, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Ney Suassuna, Demóstenes Torres e Leonel Pavan.
Leitura do Parecer nº 1.735, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o mesmo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35890-35903
Votações nominais:
09/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35720-35721
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
04/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35177-35178
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35033
26/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.136, de 2004, de urgência, para a presente matéria, lido na sessão do dia 11/08/2004, a qual figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32402
19/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada pela não deliberação do item 1 da pauta, PLC 32/04 que se encontra em regime de urgência constitucional.
À SSCLSF
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do RQS 1136/04, de urgência, para a matéria.
O Requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 25728-25729
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
28/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
21/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.06.2004.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 547, de 2004-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ.
Leitura do Parecer nº 548, de 2004-CAE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que oferece. (Emenda nº 6-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18792-18819
14/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. nºs 166 a 176, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 08-06-04, durante a discussão da matéria foi apresentada uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, sendo esta acatada pelo relator, que foi consolidada ao Substitutivo. Sendo assim, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Sérgio Guerra, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 06-CAE (Substitutivo).
À SSCLSF.
01/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/06/2004, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
24/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
11/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da matéria.
04/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
03/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ (anexei às fls. 35 a 45).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Demóstenes Torres para reexame do relatório.
14/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação com a redação dada pelo Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ,a pedido, ao gabinete do Senador Demóstenes Torres, para reexame do relatório
22/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto de lei, com a redação dada pelo substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
15/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 7707-7709
14/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:00